Projetos de Maria Abadia
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22/05/2001PL 4726/2001Dispõe sobre a medição do consumo dos serviços de telecomunicações.Arquivadaautor22/02/2001EMC 2/2001Dê-se ao parágrafo 3º, do Art. 2º do PL nº 2.964/2000, a seguinte redação: "Os órgãos competentes de defesa civil ficam responsáveis pelo sigilo das informações, obtidas na forma deste artigo, que se caracterizam como sigilo industrial."—autor27/12/2000PDC 732/2000Susta as Resoluções nºs 1 e 2, de 20 de dezembro de 2000, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como os incisos IV e V do art. 31 do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978.Arquivadaautor06/09/2000EMC 1/2000Acrescente-se o Art. 5-A ao PL nº 2.964/2000 com a seguinte redação: "Os atos, empreendimentos ou atividades das Forças Armadas, relacionadas com a defesa da Pátria, bem como as instalações militares que lhe são vinculadas, excluem-se do alcance desta lei, sujeitando-se à legislação específica."—autor11/04/2000PL 2824/2000Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para instituir estímulos à construção e à manutenção de Centros de Convivência para os Idosos.Arquivadaautor11/04/2000EMP 60/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor23/03/2000PL 2652/2000Dispõe sobre incentivo fiscal à contratação de recém-formados.Arquivadaautor16/03/2000PL 2603/2000Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para inserir os direitos relativos à cultura, ao lazer e ao turismo.Arquivadaautor14/12/1999PL 2242/1999Acrescenta o art. 244-A ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Arquivadaautor11/11/1999PL 2034/1999Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências.Arquivadaautor23/06/1999PL 1270/1999Dispõe sobre a alienação dos bens e direitos que integravam o acervo da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA.Arquivadaautor22/06/1999PEC 60/1999Dá nova redação ao § 4º do art. 225, incluindo o Cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional.Arquivadaautor18/05/1999PLP 38/1999Regulamenta o disposto no inciso XIV, art. 21, da Constituição Federal, que institui o fundo próprio para a assistência financeira do Distrito Federal e dá outras providências.Arquivadaautor12/09/1989PL 3546/1989TRANSFERE PARA A UNIVERSIDADE DE BRASILIA O HOSPITAL DOCENTE ASSISTENCIAL - HOSPITAL DO DISTRITO FEDERAL PRESIDENTE MEDICI, SITUADO EM BRASILIA, DF, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/12/1988PL 1289/1988DISPÕE SOBRE ANISTIA PARA MULTAS DE TRANSITO NO DISTRITO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor