Projetos de Abrahão Sabbá
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21/09/1966PL 3932/1966CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS CUJOS RENDIMENTOS FOREM AUFERIDOS EM DECORRENCIA DE ATIVIDADES EXERCIDAS NOS ESTADOS DO ACRE, AMAZONAS E PARA OU NOS TERRITORIOS DE RORAIMA E AMAPA.Arquivadaautor17/09/1965PL 3172/1965DISCRIMINA A SUPRA OU AO SESI AS CONTRIBUIÇÕES PARA O SERVIÇO SOCIAL, DEVIDAS PELAS PESSOAS NATURAIS OU JURIDICAS QUE EXERÇAM ATIVIDADES INDUSTRIAIS.Arquivadaautor05/08/1965PL 2990/1965ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI nº 4.069-B, DE 12 DE JUNHO DE 1962.Arquivadaautor19/03/1965PL 2586/1965ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4216, DE 06 DE MAIO DE 1963 E O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO 52149, DE 15 DE JUNHO DE 1963.Arquivadaautor05/02/1965PL 2500/1965MODIFICA A ALINEA 'D' DO ARTIGO 14 DA LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964, QUE AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/03/1964PL 1755/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A INSTALAÇÃO DE UM GINASIO INDUSTRIAL NA CIDADE DE ITACOATIARA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1963PL 1304/1963INSTITUI O FUNDO DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (FIDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1963PL 456/1963ALTERA A LEI 4069-B, DE 12 DE JUNHO DE 1962, QUE ASSEGURA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E ADICIONAL AS INDUSTRIAS DE BENEFICIAMENTO E DE ARTEFATOS DE BORRACHA E AS DE BENEFICIAMENTO E TECELAGEM DE JUTA, LOCALIZADAS NA AMAZONIA.Arquivadaautor