Projetos de Accioly Filho
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19/08/1970PL 2267/1970ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 1.000, DE 21/10/69, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO POSTERIOR.Transformado em Norma Jurídicaautor18/08/1964PL 2204/1964PROMOVE A GENERAL-DE-DIVISÃO O GENERAL-DE-BRIGADA DARIO COELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1962PL 4616/1962PROIBE A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE TRANSPORTE.Arquivadaautor09/07/1962PL 4505/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZADOS), PARA PAGAMENTO DA QUOTA PERTENCENTE AOS MUNICIPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO.Arquivadaautor20/03/1962PL 3936/1962REAJUSTA PENSÕES DO MONTEPIO CIVIL.Arquivadaautor23/10/1961PL 3522/1961DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES PENAIS PRATICADAS POR AGENTE EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/11/1960PL 2386/1960DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS A VIAJANTES, PRACISTAS E REPRESENTANTES COMERCIAIS.Arquivadaautor03/11/1960PL 2384/1960DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/11/1960PL 2382/1960DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NO PREÇO DE PASSAGENS PARA VIAJANTES, PRACISTAS E REPRESENTANTES COMERCIAIS.Arquivadaautor01/11/1960PL 2379/1960DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO PENAL.Arquivadaautor01/11/1960PL 2378/1960DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NOS CODIGOS DE PROCESSO CIVIL E DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor09/06/1960PL 1936/1960DISPÕE SOBRE RECURSOS NOS PROCESSOS VIVIL E PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1960PL 1935/1960REGULA O DIREITO NO DISTRITO FEDERAL, PARA AS ELEIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1960PL 1932/1960DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS, CRIA O DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.Arquivadaautor