Projetos de Acelino Popó
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Mostrando 1–50 de 106 projetos
09/12/2014PL 8220/2014Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor12/03/2014PL 7239/2014Cria obrigatória e gratuitamente a prestação de contas detalhada do consumo do serviço de internet móvel ou fixo por parte das empresas prestadoras do serviço.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2014REQ 9678/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1.057, de 2007, que "Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais".Tramitação Finalizadaautor13/02/2014PL 7129/2014Amplia o benefício da meia-entrada aos beneficiários da bolsa-atleta instituída pela Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.Arquivadaautor13/02/2014PL 7128/2014Altera o art. 234 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que a bagagem seja entregue ao passageiro, inviolada, e no prazo máximo de vinte minutos após o início do desembarque, sob pena de pagamento de multa.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2014REQ 5/2014Requer missão oficial de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, que "regulamenta o Marketing Multinível no Brasil, à Madrid/Espanha, a realizar-se nos dias 01 e 02/03/2014, a fim de participar da Convenção Internacional do Marketing Multinível.Arquivadaautor11/02/2014REQ 4/2014Realização de Mesa Redonda aberta a população para discutir a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, no estado do Acre.Arquivadaautor11/02/2014REQ 3/2014Realização de Mesa Redonda aberta a população para discutir a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, no estado de São Paulo.Arquivadaautor11/02/2014REQ 2/2014Realização de Mesa Redonda aberta a população para discutir a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, no estado de Goias.Arquivadaautor11/02/2014REQ 1/2014Realização de Mesa Redonda aberta a população para discutir a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, no estado da Bahia.Arquivadaautor04/02/2014INC 5792/2014Sugere a criação, no Estado da Bahia, da Delegacia Especializada de Crimes Contra o Portador de Deficiência.—autor04/02/2014INC 5791/2014Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a construção de Centro de Iniciação ao Esporte - CIE modelo III, em Salvador, no Estado da Bahia, nos endereços indicados.Arquivadaautor04/02/2014INC 5790/2014Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a Regulamentação da modalidade esportiva de Kite Surf.Arquivadaautor04/02/2014INC 5789/2014Sugere a inclusão do estudo da história e da cultura da Capoeira entre os conteúdos a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica.Arquivadaautor04/02/2014INC 5788/2014Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Esporte (ME) a regulamentação das modalidades desportivas de luta.Arquivadaautor04/02/2014REQ 9357/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, "que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo-se a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".Tramitação Finalizadaautor04/02/2014PL 7045/2014Fixa o piso salarial do profissional que atua como corretor de imóveis.Arquivadaautor04/02/2014PL 7044/2014Dispõe sobre a alteração na destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas para tratamento de vítimas de acidentes de trânsito, para a Saúde e para melhoria das vias de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor18/12/2013PL 7002/2013Dispõe sobre aumento do repasse oriundo das receitas das loterias federais e similares para aumentar a disponibilidade de recursos para o Esporte e Educação.Tramitando em Conjuntoautor18/12/2013PL 7001/2013Dispõe sobre a majoração das penas para o crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual.Tramitando em Conjuntoautor18/12/2013PL 7000/2013Aumenta a Pena do Crime de Corrupção de Menores.Arquivadaautor12/12/2013PL 6949/2013Reduz a alíquota de imposto incidente sobre óleo diesel para prestadoras de serviço de transporte coletivo de passageiros e a consequente baixa do valor das tarifas de transporte público.Tramitando em Conjuntoautor12/12/2013PL 6948/2013Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/2013REQ 333/2013Requer apreciação e MOÇÃO DE REPÚDIO a absurda violência e as cenas de terror entre torcidas no Estádio Join Ville que, de forma degradante, torcedores se agrediram diante de todo o País.Arquivadaautor04/12/2013INC 5546/2013Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir que o Conselho Nacional do Esporte - CNE inclua em suas atribuições a responsabilidade por deliberar sobre as medidas de segurança necessárias para a prática das modalidades desportivas de combate.—autor04/12/2013INC 5545/2013Sugere a criação de abrigos especializados para acolhimento de idosos que tenham sido vítimas de violência doméstica.Arquivadaautor04/12/2013INC 5544/2013Sugere o envio de projeto de lei dispondo sobre a criação do Conselho Nacional Popular do Futebol - CONAFUT.—autor04/12/2013RIC 3898/2013Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informação sobre o Fundo de Financiamento Estudantil.—autor04/12/2013PL 6881/2013Estipula que os presidentes, sócios, diretores e administradores de ONGs e OSCIPs tenham que cumprir com os requisitos da ficha limpa.Arquivadaautor03/12/2013PL 6870/2013Dispõe sobre a extensão do direito ao benefício do auxílio-acidente ao trabalhador autônomo - contribuinte individual e ao segurado facultativo - donas de casa, estudantes, síndicos de condomínio não remunerados, concedido pelo Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor19/11/2013PL 6775/2013Regulamenta a atividade econômica denominada marketing multinível; fixa requisitos para funcionamento das empresas brasileiras e estrangeiras, do segmento, no território nacional; estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível; acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e o art. 5º-A à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a "pirâmide financeira" e condutas equivalentes nas leis de crimes contra a ordem econômica e contra o sistema financeiro nacional, revogando o inciso IX do art. 2º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, com o consequente agravamento das penas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/11/2013REQ 9051/2013Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, que "Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor08/11/2013INC 5448/2013Sugere medidas relativas quanto à fiscalização, à produção e à comercialização dos suplementos alimentares nacionais e importados.Arquivadacoautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor06/11/2013REQ 327/2013Requer a convocação do Presidente do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA e da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL para prestar esclarecimentos.Arquivadacoautor06/11/2013REQ 326/2013Requer a realização do "Seminário Nacional de Políticas Públicas de Esporte - Inclusão Social e Promoção do Brasil no Exterior", por esta Comissão de Turismo e Desporto.Arquivadacoautor30/10/2013PL 6667/2013Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor30/10/2013REQ 321/2013Requer a designação para participar do Seminário para Investidores Turísticos nos Estados Unidos nas cidades de Nova York e Chicago, promovido pelo Ministério do Turismo e Ministério das Relações Exteriores.Arquivadacoautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor08/10/2013PL 6521/2013Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga.Transformado em Norma Jurídicaautor08/10/2013REQ 8779/2013Requerimento de criação da Frente Parlamentar Mista do Marketing Multinível.Arquivadaautor08/10/2013REQ 310/2013Requer audiência pública para discussão sobre o boxe olímpico brasileiro, com relatório das conquistas em 2012 - após décadas sem medalha , transparência na gestão da Confederação Brasileira de Boxe (CBBOXE) e apresentação do plano estratégico com foco nas Olimpíadas 2016 em nosso paísArquivadaautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor