Projetos de Adail Carneiro
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 135 projetos
09/11/2016PL 6463/2016Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre videovigilância nas vias públicas de tráfego de veículos que menciona.Arquivadaautor20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor20/10/2016EMC 11/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016EMC 9/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Acrescente-se ao texto da proposta, nas referências feitas aos ex-Territórios Federais e atuais Estados do Amapá e de Roraima, menção ao Estado de Rondônia.—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor24/08/2016REQ 69/2016Requer a realização de audiência pública para debater sobre a oferta de veículo adaptado para o treinamento de pessoas com deficiência, pelos Centros de Formação de Condutores.Arquivadaautor19/08/2016REQ 400/2016Requer incluir no Requerimento 391/2016 "realização de Audiência Pública para discussão da utilização de biotecnologia para o combate ao mosquito Aedes aegypti", já aprovado em Reunião Deliberativa, mais um convidado.Arquivadaautor09/08/2016PL 5949/2016Acrescenta o art. 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar aos educandos com deficiência ou com mobilidade reduzida vaga na escola pública de educação básica mais próxima de sua residência.Tramitando em Conjuntoautor02/08/2016REQ 391/2016Requer a realização de Audiência Pública para discussão da utilização de biotecnologia para o combate ao mosquito Aedes aegypti.Arquivadaautor21/06/2016REQ 77/2016Requer que sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Agência Nacional do Petróleo e o Presidente da Petrobrás, para esclarecimentos sobre o preço do combustível.Arquivadaautor21/06/2016REQ 76/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 3.954/2015, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em espaços públicos em "Food Trucks" e outros espaços congêneres.Arquivadaautor08/06/2016PL 5493/2016Dá nova redação ao inciso I do § 1° do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Tramitando em Conjuntoautor10/05/2016PL 5212/2016Dispõe sobre a proibição do uso de pneus como proteção contra danos aos veículos e demarcação de áreas e vias de circulação nos estacionamentos ao ar livre, para evitar o acúmulo de água parada e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.Arquivadarelator04/05/2016PL 5190/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado.Tramitando em Conjuntoautor03/05/2016REQ 61/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto econômico no comércio e na indústria, em relação ao aumento no índice de desemprego.Arquivadaautor31/03/2016PL 4890/2016Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio.Arquivadarelator17/12/2015PL 4162/2015Acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência.Arquivadarelator10/12/2015PL 3954/2015Dispõe sobre a comercialização de alimentos e espaços públicos em "Food Trucks" e outros espaços congêneres, que apresentem mobilidade, e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos.Arquivadarelator11/11/2015PL 3593/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de romeiros.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2015PL 3592/2015Fixa o salário profissional dos motoristas de veículos automotores de aluguel.Arquivadaautor11/11/2015PL 3591/2015Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.Arquivadaautor04/11/2015REQ 172/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3337/2015 e tratar da competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para a cobrança judicial da dívida ativa tributária com base no art. 131, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor15/10/2015PL 3312/2015Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, alterando o percentual de desconto mínimo nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para fontes renováveis de geração de energia elétrica.Arquivadaautor14/10/2015REQ 115/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a utilização dos recursos arrecadados com as multas de trânsito, sobretudo no tocante à educação de trânsito.Arquivadaautor29/09/2015REQ 30/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, para debater a interligação entre o Rio Preto e o Rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o Rio São Francisco ao Rio Amazonas, conforme previsto no PL nº 6.569, de 2013, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, com a presença dos seguintes convidados: Antonio Carlos Rodrigues, Ministro de Estado dos Transportes; Nelson Barbosa, Ministro de Estado do Planejamento; Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado da Integração Nacional e Felipe Mendes, Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).Arquivadaautor29/09/2015REQ 111/2015Requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à implantação de faixas ou pistas exclusivas para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.Arquivadaautor09/09/2015REQ 261/2015Requer à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópias em meio eletrônico, de modo pesquisável, de todos os contratos de financiamento e respectivos aditivos para exportação de serviços de engenharia firmados com as empreiteiras Andrade Gutierrez, Camargo Correia, Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht e OAS, entre os anos de 2003 a 2015.Arquivadaautor09/09/2015REQ 260/2015Requer à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópia, em meio eletrônico, da relação de todas as obras financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e demais documetnos afins, no período de 2003 a 2015.Arquivadaautor09/09/2015REQ 2979/2015Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.476, de 2015, ao Projeto de Lei n° 5.170, de 2013.Tramitação Finalizadaautor09/09/2015PL 2933/2015Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de concessão de descontos pelo pagamento antecipado de faturas referentes a serviços concedidos, aos usuários pessoa física, empresa de pequeno porte e microempresa.Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015REQ 99/2015Requer a realização de reunião conjunta da Comissão de Viação e Transportes (CVT) e Comissão Externa de Transposição do Rio São Francisco (CEXTRRIO).Arquivadaautor28/08/2015REQ 123/2015Requer ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário as estimativas de aumento de despesas União decorrentes do Projeto de Lei nº 309, de 2015, detalhando a memória de cálculo respectiva.Arquivadaautor28/08/2015REQ 222/2015Requer que seja convidado o senhor Sergio Giovanetti Lazzarini, Ph.D. em administração, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.Arquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015INC 799/2015Sugere a implantação de dessalinizadores nas comunidades de Búia e Parelhas, em Russas - Ceará.Arquivadaautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor04/08/2015PL 2476/2015Obriga as unidades de atenção à saúde a afixarem cartazes de orientação à população a respeito da omissão de socorro.Arquivadaautor09/07/2015PL 2332/2015Regulamenta a profissão de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética.
NOVA EMENTA: Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2015PL 2228/2015Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.Arquivadaautor10/06/2015INC 559/2015Sugere a concessão de isenção de tributos na importação e comercialização de membranas para dessalinizadores de água.Arquivadaautor13/05/2015PL 1529/2015Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.Arquivadaautor12/05/2015REQ 15/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do esgotamento sanitário das cidades às margens do Rio São Francisco, convidando representantes da FUNASA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MINISTÉRIO DAS CIDADES, CODEVASF, COMITÊ DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS E AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS.Arquivadaautor11/05/2015REQ 41/2015Requer a criação, no âmbito da Comissão de Turismo, de Subcomissão Especial destinada a avaliar a implementação da Política Nacional de Turismo.Arquivadaautor11/05/2015REQ 40/2015Requer a criação, no âmbito da Comissão de Turismo, de Subcomissão Especial destinada a discutir, analisar, avaliar e acompanhar as políticas de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes em todos os níveis do turismo brasileiro.Arquivadaautor