Projetos de Adelmir Santana
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11/11/2010PEC 26/2010Altera os arts 32 e 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema majoritário nas eleições dos representantes do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e nas eleições para a Câmara Legislativa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/02/2010PLS 1/2010Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para modificar o prazo de publicação pelo Estado do valor adicionado para cálculo do Índice de Participação dos Municípios e a forma de cálculo do valor adicionado dos Municípios nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios por microempresas e empresas de pequeno porte, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para facilitar o processo de inscrição do microempreendedor individual, e dá outras providências.ARQUIVADAautor03/11/2009PLS 492/2009Acrescenta § 2º ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/11/2009PLS 491/2009Institui o Dia do Empreendedor Individual.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/09/2009PLS 431/2009Consolida e atualiza a legislação federal sobre a inscrição e a extinção do registro de empresário e de sociedade empresária.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/09/2009PLS 432/2009Acrescenta o § 6º ao art. 206 e altera o art. 1.614 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), relativos à investigação de paternidade e ao reconhecimento de filhos.RETIRADA PELO AUTORautor06/04/2009EMC 74/2009Dá nova redação à MPV 460/2009.—autor06/04/2009EMC 73/2009Dá nova redação à MPV 460/2009.—autor19/03/2009PLS 94/2009Vincula as empresas de transmissão, comércio atacadista e distribuição de energia elétrica ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e ao Serviço Social do Comércio (SESC), atribuindo-lhes o recebimento das contribuições compulsórias calculadas sobre o montante da remuneração paga aos empregados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/2008EMC 72/2008Suprime o art. 5º da MPV 443/2008.—autor19/06/2008PEC 27/2008Atribui à União competência para instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões nos casos que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/06/2008PLS 242/2008Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro do porte do tomador em todas as operações de crédito das instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/06/2008PLS 243/2008Altera o art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedade anônima, publiquem suas demonstrações financeiras, seja na rede mundial de computadores, seja em jornal de grande circulação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/05/2008PLS 208/2008Dispõe sobre normas de defesa dos usuários de serviços públicos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever crimes contra a prestação de serviços públicos, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/04/2008PLS 166/2008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Gama, no Distrito Federal.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/04/2008PLS 165/2008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/04/2008PLS 167/2008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Planaltina, no Distrito Federal.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/04/2008PLS 168/2008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Samambaia, no Distrito Federal.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/04/2008PEC 12/2008Altera o art. 52 da Constituição Federal, a fim de outorgar competência ao Senado Federal para estabelecer limites à carga tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/03/2008PLS 66/2008Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer, entre as atribuições do conselho de gestão fiscal, as de acompanhar a evolução da carga tributária e de propor medidas para sua redução.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/02/2008EMC 40/2008Dá nova redação ao art. 6º da Medida Provisória 415 de 2008.—autor11/02/2008EMC 14/2008Dá nova redação ao art. 1º da MP nº 415/2008.—autor18/12/2007PRS 94/2007Altera o art. 3º, § 9º, II, da Resolução do Senado Federal nº 96, de 1989, e os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer que a partir de 1º janeiro de 2009 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de todos os órgãos e entidades do ente público ao qual está vinculado o tomador da operação de crédito.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor03/12/2007PRS 82/2007Altera o art. 162 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer o quorum para o início da Ordem do Dia.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/11/2007PLS 677/2007Dispõe sobre o compartilhamento da infra-estrutura de coleta e processamento de informações no mercado de cartões de crédito e débito.PREJUDICADAautor28/11/2007PLS 678/2007Altera a Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para incluir entre as instituições financeiras as empresas participantes da indústria de cartões de crédito e débito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/11/2007PLS 680/2007Proíbe cláusulas de exclusividade entre bandeiras e adquirentes no mercado de cartões de crédito e débito.PREJUDICADAautor11/09/2007PLS 538/2007Dispõe sobre extrato de cadastro eletrônico e os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na prestação de serviços aos clientes.PREJUDICADAautor27/04/2007PLS 213/2007Acrescenta § 2º ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor