Projetos de Adelson Salvador
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17/11/1998PL 4838/1998Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de caminhões, quando adquiridos por transportadores autônomos de carga.Arquivadaautor17/11/1998PL 4837/1998Altera o § 3º do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,—autor10/11/1998RIC 3979/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A EVENTUALIDADE DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DA SUDENE. (MINISTRO PEDRO MALAN).—autor27/10/1998PL 4804/1998Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a obrigar a colocação de recipientes para lixo no interior dos veiculos de transportes publico de passageiros e de aluguel.—autor27/10/1998PL 4803/1998Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de recipientes para lixo no interior dos veículos de transporte público de passageiros.—autor29/04/1998PL 4425/1998Dá nova redação ao inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".—autor31/03/1998PL 4351/1998Altera as Leis nº 8212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para definir o que se entende por regime de economia familiar.—autor10/12/1997PEC 568/1997Altera o § 3º do art. 74 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a distribuição do produto da arrecadação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.Arquivadacoautor04/12/1997PEC 565/1997DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—coautor02/12/1997PEC 562/1997DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 239 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—coautor23/07/1997INC 926/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DA MINORAÇÃO DO VALOR COBRADO NO CASO DE TRANSFERENCIA DE DIREITO DE USO DE SERVIÇO TELEFONICO MOVEL CELULAR.—autor06/05/1997PL 3065/1997Dispõe sobre a inclusão de 27 municípios da região norte do estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.—autor20/03/1997INC 785/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE CREDITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES/FINAME PARA AS PREFEITURAS DE PEQUENOS E MEDIOS MUNICIPIOS ADQUIRIREM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.—autor10/09/1996PL 2340/1996ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor13/08/1996INC 657/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO LIMITES PARA O VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS.—autor26/06/1996PL 2095/1996Garante às pessoas comprovadamente pobres o acesso gratuito ao exame DNA para fins de investigação de paternidade e maternidade.—autor18/06/1996PL 2055/1996OBRIGA O USO DE FAROIS BAIXOS, DURANTE O DIA, POR AUTOMOVEIS DE PASSEIO E VEICULOS DE CARGAS NAS RODOVIAS DO PAIS.—autor30/05/1996PL 1985/1996ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 7.102, DE 20 DE JULHO DE 1983, INSTITUINDO DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÃO OBRIGATORIA NAS AGENCIAS BANCARIAS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO.—autor08/05/1996PL 1868/1996DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 134 DA LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL.—autor20/03/1996RIC 1472/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESTIMO REALIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor07/03/1996RIC 1423/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A POLITICA DE CONCESSÃO PUBLICA PARA O TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS.—autor30/11/1995PL 1304/1995Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências".Arquivadaautor28/11/1995PL 1261/1995VEDA A ESTIPULAÇÃO DE MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO EM CONTRATOS.Arquivadaautor08/11/1995RIC 1190/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE AS METAS DO GOVERNO FEDERAL, O NUMERO DE BRASILEIROS CONTEMPLADOS POR TITULOS DE TERRA E A AREA DISPONIVEL PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA - PARA A CONSECUÇÃO DA POLITICA DE REFORMA AGRARIA.—autor08/11/1995PEC 260/1995DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor25/10/1995PEC 249/1995ALTERA O ARTIGO 73, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA INSTITUIR O CONCURSO PUBLICO COMO FORMA DE NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.—autor27/06/1995PDC 134/1995SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO 2099, DE 17 DE AGOSTO DE 1994, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor28/03/1995RIC 171/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A POLITICA DE FECHAMENTO DE AGENCIAS DO BANCO DO BRASIL S/A E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO ESPIRITO SANTO.—autor