Projetos de Ademir Lucas
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Mostrando 1–12 de 12 projetos
14/06/2000PL 3238/2000Proíbe a inclusão de mutuário do sistema financeiro da habitação, no cadastro de inadimplência e dá outras providências.Arquivadaautor25/05/2000PL 3119/2000Altera a redação do art. 42 e revoga os arts. 46 e 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para tornar vitalícia a aposentadoria por invalidez.—autor05/04/2000PL 2784/2000Dispõe sobre o controle de doping no desporto.Arquivadaautor29/02/2000PL 2528/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade da condução em aeronaves de desfibriladores externos automáticos.Arquivadaautor24/11/1999PL 2101/1999Define o valor da indenização a ser paga pelas seguradoras nos sinistros com perda total do veículo segurado.Arquivadaautor24/08/1999PL 1546/1999Acrescenta dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à licença e ao salário-maternidade por motivo de adoção de menor.Arquivadaautor11/08/1999PL 1471/1999Acrescenta § ao art. 36 da Lei nº 9.615, de 1998, que 'institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências'.Arquivadarelator11/08/1999PL 1456/1999Altera o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a concessão do salário-maternidade ao responsável legal pelo menor em caso de falecimento da mãe durante o parto ou pelo período em que o benefício foi concedido.Arquivadaautor11/08/1999PL 1455/1999Revoga o art. 376 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para permitir a realização de horas extras por mulheres.Transformado em Norma Jurídicaautor30/06/1999PRC 32/1999Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os reajustes de preços de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/04/1999PL 651/1999Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional".Arquivadaautor30/04/1997PL 3050/1997Acrescenta dois §§ ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Arquivadarelator