Projetos de Adilson Maluf
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08/12/1993PLP 176/1993VEDA A ELEGIBILIDADE DO CIDADÃO, A QUALQUER CARGO PUBLICO, SE ESTIVER INADIMPLENTE PARA COM BANCOS OFICIAIS OU PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1993PL 4168/1993DISPÕE SOBRE A TAXA DEVIDA AS IMOBILIARIAS POR OCASIÃO DA ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS.Arquivadaautor08/07/1993PL 4003/1993DISPÕE SOBRE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO EMPREGATICIA NOS CASOS QUE DISCIPLINA.Arquivadaautor08/07/1993PL 4002/1993DECLARA O MUNICIPIO DE PIRACICABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor