Projetos de Aécio Neves
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Mostrando 51–100 de 352 projetos
13/09/2021REQ 69/2021Requer a realização de audiência pública para debater o MERCOSUL e o seu papel na integração regional.Arquivadaautor13/09/2021REQ 68/2021Requer a realização de audiência pública para debater Política Externa, Meio Ambiente e Soberania, de acordo com as prioridades definidas pelo Brasil e defendidas nos fóruns internos e internacionais, com a participação do General Hamilton Mourão, vice-Presidente da República Federativa do Brasil.Arquivadaautor27/08/2021RIC 66/2021Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Walter Braga Netto, sobre o corte de distribuição de água no semiárido de Minas Gerais, pelo Exército Brasileiro.Arquivadacoautor24/08/2021REQ 65/2021Requer a aprovação de “Moção de Pesar” em favor das vítimas, cuja liberdade foi tolhida e da insegurança que se intensifica no Afeganistão.Arquivadacoautor20/08/2021PL 2912/2021Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a remição da pena pela leitura.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor09/07/2021PL 2500/2021Disciplina, no âmbito da União, a submissão ao limite remuneratório de que tratam o inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e os §§ 9º e 12 do mesmo dispositivo, quando efetivados em moeda estrangeira.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/06/2021REQ 48/2021Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, a fim de explanar sobre a atividade de inteligência no Brasil.Arquivadaautor22/06/2021REQ 1354/2021Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 12, de 2021.Tramitação Finalizadaautor18/06/2021REQ 1331/2021Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1247/2021.Tramitação Finalizadaautor16/06/2021PL 2209/2021Declara o Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional do Rocambole.Transformado em Norma Jurídicaautor08/06/2021DOC 286/2021A Bancada do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, pelos Deputados que a integram, consoante o art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, concorda com a dissolução do Bloco Parlamentar com o PSL, PL, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTAArquivadacoautor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/05/2021PL 12/2021Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.Transformado em Norma Jurídicarelator06/04/2021PL 1247/2021Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública.Retirado pelo(a) Autor(a)autor30/03/2021REQ 19/2021Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, General Walter Souza Braga Netto, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021.Arquivadaautor30/03/2021REQ 17/2021Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021.Arquivadaautor24/03/2021REQ 588/2021Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal.Arquivadaautor12/03/2021REQ 4/2021Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021.Arquivadaautor12/03/2021REQ 3/2021Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021.Arquivadaautor12/03/2021REQ 2/2021Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de seminário sobre Política Externa Brasileira.Arquivadaautor12/03/2021REQ 1/2021Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de seminário sobre Defesa Nacional.Arquivadaautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor01/03/2021DOC 29/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor26/02/2021DOC 64/2021Comunico a Vossa Excelência, nos termos do art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a adesão do PSDB ao Bloco Parlamentar composto pelas seguintes lideranças partidárias: PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 12/2021Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, temos a honra de indicar a Vossa Excelência o Deputado RODRIGO DE CASTRO (PSDB- MG) para o cargo de Líder do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira.Arquivadacoautor27/10/2020PL 5040/2020Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19.Arquivadaautor18/08/2020REQ 2163/2020Requer a inclusão de coautoria ao PL 4.146/2020 que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.Tramitação Finalizadacoautor11/08/2020PL 4146/2020Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor21/07/2020REQ 1902/2020Requer a inclusão de coautoria ao PL 3.798/2020 que Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor15/07/2020PL 3798/2020Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providênciasTramitando em Conjuntocoautor19/11/2019REQ 2972/2019Requer a quebra de interstício de 5 sessões da PEC048/19.Arquivadaautor19/11/2019REQ 2968/2019Requer quebra de interstício da PEC048/2019Tramitação Finalizadaautor11/11/2019PL 5939/2019Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a informar a durabilidade esperada dos produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos novos comercializados em território nacional, bem como assegurar ao consumidor o direito ao reparo de produtos e serviços.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2019REQ 2897/2019Requer a retirada da assinatura posta ao Recurso n° 56/2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.64512019.Tramitação Finalizadaautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor09/10/2019EMC 184/2019Assegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos—coautor09/10/2019EMC 182/2019Estabilidade de recursos para seguridade social e educação—coautor08/10/2019REQ 11/2019Solicita a realização de Seminário Regional na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater a PEC nº 48 de 2019, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual".Arquivadaautor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor03/10/2019EMC 179/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA Nº
(Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto)
Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
"Art. 1º.......................................................................:.........
............................................................................................
Art. 152-A.............................................................................
.............................................................................................
§ 3º ......................................................................................
I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem;
II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem.
.................................................................................." (NR).—coautor01/10/2019EMC 177/2019Altera o caput do art. 152-A, acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor01/10/2019EMC 176/2019A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.—coautor