Projetos de Aelton Freitas
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Mostrando 851–868 de 868 projetos
06/11/2003EMC 536/2003Sem ementa publicada—autor23/10/2003PLS 443/2003Possibilita o saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-PASEP em caso de desemprego involuntário.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/10/2003PLS 407/2003Altera os artigos 10 e 11 da Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990, para acrescentar no Conselho Deliberativo do Sebrae representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Organização das Cooperativas Brasileiras; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e da Empresa Brasileira de Produção Agropecuária, e para determinar que, no mínimo, vinte por cento dos recursos do Sebrae sejam destinados a projetos e programas vinculados à produção agrícola.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/10/2003PLS 408/2003Isenta da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as sociedades cooperativas que observarem o disposto na legislação específica, quanto aos atos cooperativos próprios de suas finalidades.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/09/2003PLS 403/2003Altera os §§ 3º e 4º do artigo 155 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/09/2003PRS 41/2003Cria a Comissão de Agricultura e Política Rural no Senado Federal.PREJUDICADAautor03/09/2003PLS 371/2003Denomina "Chico Xavier" o trecho da rodovia BR-50, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos municípios de Uberaba com Uberlândia, em Minas Gerais.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor03/09/2003PLS 372/2003Dispõe sobre a permissão às pessoas jurídicas para deduzir, do imposto de renda, nos limites e condições que explicita, despesas com salários pagos a empregados com mais de quarenta anos de idade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/08/2003PLS 368/2003Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a veículos e equipamentos adquiridos pelos Municípios e pelo Distrito Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/08/2003PLS 314/2003Dispõe sobre o processo de fabricação de Cal, com o objetivo de eliminar riscos de geração de compostos poluentes ao meio ambiente, e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/07/2003PLS 277/2003Altera o inciso III do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, de modo a incluir cinqüenta e oito municípios do Estado de Minas Gerais como beneficiários do Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/2003PEC 36/2003Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos produtos integrantes da cesta básica alimentar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/05/2003PLS 162/2003Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor30/04/2003PLS 160/2003Altera a Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a correção monetária dos bens e direitos, para fins de apuração do ganho de capital sujeito à incidência do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/04/2003PLS 106/2003Altera os artigos 40 e 42 da Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, que dispõem sobre o plano diretor e seu sistema de acompanhamento e controle.ARQUIVADAautor27/03/2003PLS 94/2003Altera dispositivos da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), e da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, (Lei dos Juizados Especiais), para permitir a retomada para obras urgentes e alterar os procedimentos judiciais nos casos que especifíca.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/2003PLS 70/2003Inscreve o nome de Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação, no Livro dos Heróis da Pátria.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/11/2000PLP 161/2000Cria o Fundo de Reparação Civil.Arquivadarelator