Projetos de Affonso Camargo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.001–1.050 de 1.050 projetos
17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor08/04/2003REQ 608/2003Requer, nos termos do artigo 104, do Regimento Interno, a retirada do PL Nº 2.406/96, tendo em vista a apresentação de nova proposição dispondo sobre a mesma matéria.Arquivadaautor02/04/2003PLP 23/2003Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor12/03/2003PL 298/2003Dispõe sobre a concessão do Vale Transporte Desemprego ao trabalhador desempregado, e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/2002TVR 3190/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2.294, de 31 de outubro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Juara-MT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juara, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2002TVR 2942/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.349, de 19 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002TVR 2135/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Cultura de Várzea Alegre Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002PL 6654/2002Estabelece normas para vôo por instrumentos na aviação civil e dá outras providências.Arquivadarelator27/02/2002PL 6160/2002Dá nova denominação ao Aeroporto Internacional de Campo Grande - MS.Arquivadarelator05/02/2002TVR 2693/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 10 de maio de 2002, que renova permissão outorgada à Sistema Mineiro de Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itanhém, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator22/01/2002TVR 1579/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 623, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Parnamirim, Estado do
Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator17/09/2001EMC 1/2001Dá nova redação ao art. 2º do Projeto de Lei nº 3.555, de 2000.—autor30/05/2001PL 4770/2001Dispõe sobre a utilização de animais de quaisquer espécies em circos ou espetáculos congêneres, e dá outras providências.Arquivadaautor07/06/2000INC 1012/2000Sugere ao Poder Executivo, a criação da Rede PRÓ-REMÉDIO e de incentivo à produção de genéricos, no âmbito dos laboratórios do setor público.Arquivadaautor19/04/2000PL 2883/2000Dispõe sobre a proibição de animais silvestres, domésticos ou domesticados nativos e exóticos em circos e espetáculos congêneres e dá outras providências.Arquivadaautor16/02/2000PL 2449/2000Dispõe sobre a dedução, para fins de imposto de renda - pessoa física, das despesas com medicamentos, óculos, lentes de contato e aparelhos de surdez, de que trata a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências.Arquivadaautor16/12/1999PL 2282/1999Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Antonina - PR.Arquivadarelator12/08/1999RIC 1180/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE COBRE A CPMF.Arquivadaautor30/06/1999PRC 32/1999Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os reajustes de preços de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/1999RIC 1036/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a liberação de recursos para a cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo, no valor de R$ 30.000,00, consignado no Orçamento da União de 1999 (Funcional Programática 13.075.0428.2646.0430).Arquivadaautor15/06/1999RIC 1035/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a liberação de recursos para a cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, no valor de R$ 150.000,00, consignados no Orçamento da União de 1999 (Funcional Programática 13.075.0428.3376.0924).Arquivadaautor15/06/1999RIC 1032/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre a liberação de recursos para a cidade de Pedreira, Estado de São Paulo, no valor de R$ 100.000,00, consignado no Orçamento da União de 1999 (Funcional Programática 15.081.0485.2596.0092).Arquivadaautor15/06/1999RIC 1031/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a liberação de recursos para a cidade de Pedreira, Estado de São Paulo, no valor de R$ 150.000,00, consignado no Orçamento da União de 1999 (Funcional Programática 13.075.0428.3376.2406).Arquivadaautor15/06/1999RIC 1029/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre a liberação de recursos para a cidade de Hortolândia, Estado de São Paulo, no valor de R$ 150.000,00, consignado no Orçamento da União de 1999 (Funcional Programática 04.017.0103.4045.0072).Arquivadaautor09/10/1996PL 2406/1996Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, modificando dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, e dá outras providências.Arquivadaautor03/07/1996PFC 48/1996Encaminha denúncia ao Tribunal de Contas da União sobre irregularidades contrárias ao Princípio da Economicidade, existentes na Administração Pública Federal, referentes aos casos de desperdício do dinheiro público, solicitando seja realizada inspeção extraordinária de natureza operacional nas unidades administrativas da União que possuem obras não concluídas ou com cronograma de execução incompatível com o prazo inicial previsto em contrato.Arquivadarelator10/10/1995PL 1064/1995Cria o Fundo Federal de Autoconstrução Popular - FACOP, e dá outras providências.Arquivadaautor14/03/1995PL 169/1995Revoga o parágrafo único do artigo 118 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971, e dá nova redação ao inciso III do mesmo artigo.Arquivadaautor08/08/1994REC 31/1995Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o PL.-4.620/94, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)—autor08/06/1994PL 4620/1994Altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o Vale-TransporteArquivadaautor