Projetos de Afonso Hamm
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14/10/2025REC 22/2025Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor13/10/2025PDL 822/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e, por meio de seu art. 8º, modifica o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023 para incluir a atribuição de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, ampliando competências e cargos, por exorbitar o poder regulamentar e afrontar os princípios da Administração Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/10/2025REQ 203/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4469/2025, que confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima.Arquivadaautor13/10/2025PL 5104/2025Denomina “Passarela Durval Savi” a passarela localizada sobre a BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor07/10/2025REQ 200/2025Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar a gestão dos recursos, irregularidades e omissões na execução da Política Nacional de Crédito Rural.Arquivadaautor07/10/2025PDL 800/2025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor30/09/2025REQ 3991/2025Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.Tramitação Finalizadacoautor29/09/2025REQ 192/2025Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025, em Genebra.Arquivadacoautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/09/2025REQ 3818/2025Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.Tramitação Finalizadacoautor15/09/2025REC 12/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/09/2025PL 4469/2025Confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/09/2025REQ 94/2025Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a situações de pontes no Estado do Rio Grande do Sul que operam no sistema “Pare e Siga”.Arquivadaautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor21/08/2025REQ 3426/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Empreendedor e a importância do Sistema Tributário do Simples Nacional.Tramitação Finalizadacoautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025REQ 152/2025Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Desafios e oportunidades para o desenvolvimento do setor vitivinícola brasileiro”.Arquivadacoautor11/08/2025REQ 147/2025Requer o registro nos anais desta Casa de Voto de Regozijo e Louvor A EMBRAPA PECUÁRIA SUL, pelos 50 anos de trabalho e contribuição na área de pesquisa e ciência agropecuária brasileira.Arquivadaautor11/08/2025REQ 146/2025Requer o registro nos anais desta Casa de Voto de Regozijo e Louvor A EMBRAPA UVA E VINHO, pelos 50 anos de pesquisas científicas, apoiando produtores e qualificando produtos brasileiros.Arquivadaautor06/08/2025PL 3748/2025Dispõe sobre a correção dos limites de receita bruta que permitem a opção da pessoa jurídica pelo regime de tributação do imposto de renda pelo lucro presumido.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/07/2025RIC 4319/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/07/2025REQ 2773/2025Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadacoautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/07/2025REQ 2620/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 236 de 2025, que “Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concernente ao tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno.", ao Projeto de Lei nº 342 de 2003 que “Altera a redação do Capítulo II do Título II, arts. 57 a 73, da Consolidação das Leis do Trabalho.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2025REQ 2619/2025Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 236 de 2025 que “Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concernente ao tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno.” para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/07/2025REQ 123/2025Requer a realização de mesa redonda para debater o Projeto de Lei nº 676, de 2025, que dispõe sobre os contratos temporários de safra, durante a programação oficial da Jornada da Viticultura de Flores da Cunha - RS.Arquivadaautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor02/07/2025REQ 2498/2025Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a securitização de dívidas rurais, com enfoque ampliado para além das dívidas decorrentes de desastres naturais e climáticos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/06/2025REQ 2435/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 341/2025.Aguardando Encaminhamentoautor27/06/2025INC 1513/2025Sugere seja encaminhada ao Poder Executivo proposta de suspensão, pelo prazo mínimo de 90 dias, do vencimento de parcelas de operações de crédito rural de produtores rurais do Rio Grande do Sul comprovadamente afetados por enchentes e estiagens nas últimas safras, bem como das respectivas cobranças administrativas, execuções extrajudiciais, judiciais, fiscais e prazos processuais.Aguardando Respostaautor26/06/2025REQ 120/2025Requer a realização de Seminário da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 48° EXPOINTER, para tratar sobre a COP 11 e a produção de tabaco no Brasil, seus desafios e oportunidades.Arquivadaautor25/06/2025REQ 2413/2025Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”.Pronta para Pautacoautor24/06/2025INC 1508/2025Sugere a inclusão, na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal, de rodovias estaduais do Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 414/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025PL 2966/2025Dispõe sobre diretrizes para o desembarque de mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e pessoas em regiões de risco, em horários de maior vulnerabilidade, no sistema de transporte público coletivo rodoviário urbano e rural, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Aguardando Parecerrelator16/06/2025REQ 153/2025Requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde, para debater sobre a alopecia areata grave e suas consequências, a fim de resolver esta lacuna da saúde da população.Arquivadaautor13/06/2025PL 2868/2025Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/06/2025REQ 2187/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 37/2022 que altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.Aguardando Encaminhamentoautor