Projetos de Afonso Motta
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11/12/2019EMP 20/2019Sem ementa publicada—autor04/12/2019EMP 10/2019"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 10 de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro- garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo."—coautor04/12/2019EMP 9/2019"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro- garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo."—coautor04/12/2019EMP 8/2019"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 10 de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo."—coautor04/12/2019EMP 7/2019"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 10 de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro- garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001 disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.".—coautor04/12/2019EMP 6/2019"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei n°8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo."—coautor04/12/2019EMP 5/2019"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 11 de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro- garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei n°7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo."—coautor04/12/2019EMP 24/2019Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei n° 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei n° 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei n° 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei n° 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei n° 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei n° 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.—coautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor30/10/2019PL 5784/2019"Inclui na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivos sobre o uso de celular na condução de veículo automotor".Tramitando em Conjuntoautor30/10/2019PL 5783/2019Dispõe sobre a legalização de cassinos, e hotéis-cassinos, e dá outras providências.Arquivadaautor30/10/2019PL 5782/2019Acrescenta parágrafo à lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para determinar que, na hipótese de suspensão de processo decorrente da instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), a suspensão se aplicará tão somente às matérias afetas ao incidente.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/10/2019PL 5781/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido em relação ao MEC.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/10/2019PL 5780/2019Altera o Código de Processo Penal para regulamentar as audiências de custódia.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2019PL 5779/2019Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a disposição e o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e de compartilhamento.—autor30/10/2019PL 5778/2019Altera o Código de Processo Penal para prever a gravação, em áudio e vídeo, dos depoimentos realizados no âmbito do inquérito policial.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2019PL 5777/2019Altera a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 para regular a transferência do Bilhete Aéreo para parentes.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2019PL 5776/2019Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002(Código Civil), para incluir o direito ao esquecimento.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2019PL 5775/2019Altera o artigo 15 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Aguardando Parecerautor30/10/2019PL 5774/2019Altera o art. 1.837 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002(Código Civil), para disciplinar a concorrência entre cônjuge e ascendentes considerando a multiparentalidade.Retirado pelo(a) Autor(a)autor30/10/2019PL 5773/2019Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor30/10/2019RIC 1570/2019Requerimento de informações ao Ministro da Educação acerca da quantidade de professores em gozo de licença para tratamento de saúde e despesas orçamentárias realizadas para a sua reposição.—autor30/10/2019PL 5772/2019Altera os art. 75-E da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2019PL 5771/2019Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para modificar requisito para contratação de professores temporários.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/10/2019PL 5770/2019Dispõe sobre a coleta, guarda e distribuição de equipamentos, medicamentos e materiais de saúde.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2019PL 5769/2019Dispõe sobre a proibição de descarte ou destruição deliberada de medicamentos próprios ao consumo humano.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2019PL 5768/2019Acrescenta dispositivos à lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para estabelecer as hipóteses de presunção de maternidade pela gestação na utilização de técnicas de reprodução assistida e autoriza a gestão de substituição.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2019PL 5767/2019Altera a Lei n.º 9.491, de 1997, para determinar que a desestatização de empresas ou instituições financeiras, controladas direta ou indiretamente pela União se dará mediante prévia aprovação pelo Congresso Nacional, bem como altera a redação do inciso XVIII do art. 29 da lei 13.303/2016, para estabelecer que só será permitida a dispensa de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista, na compra e venda de ações, títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem, se não importar na perda de controle acionário.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2019PL 5766/2019Acrescenta novo direito básico do consumidor (art. 6º), define novas condutas abusivas de fornecedores (art. 39) e estabelece a obrigação de o credor de excluir o nome do consumidor de cadastro de inadimplente quando da efetiva e integral quitação do respectivo débito (art. 43), todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).Tramitando em Conjuntoautor30/10/2019PL 5765/2019Institui o Programa de Transparência nos Registros de Pesticidas.Arquivadaautor23/10/2019REQ 171/2019Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as possíveis mudanças pretendidas pela ANEEL na regulação da Resolução 482/2012.Arquivadacoautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor08/10/2019EMC 181/2019Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:—coautor03/10/2019EMC 178/2019Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/10/2019EMC 1/2019Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.—coautor