Projetos de Afonso Motta
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09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor09/04/2019REC 14/2019Recurso contra decisão do presidente da CCJC em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD).Arquivadaautor20/03/2019REQ 19/2019Requer realização de audicência pública para debater a PEC n° 6/2019, que trata da Reforma da Previdência.Arquivadacoautor19/03/2019PL 1547/2019Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/03/2019PL 1499/2019Confere ao Município de Palmeira das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Berço da Erva Mate.Pronta para Pautarelator26/12/2018TVR 415/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.826, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Harmonia FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2018TVR 392/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 03 de junho de 2015, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Jacobina, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2018TVR 384/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 895, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tonantins, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2018TVR 375/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.834, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Firminense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2018TVR 371/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 558, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Alvorecer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2018TVR 359/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.429, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lapa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/08/2018EMC 10/2018Dá nova redação à MPV 846/2018—autor19/06/2018EMP 9/2018Sem ementa publicada—autor23/05/2018EMP 5/2018Sem ementa publicada—coautor22/05/2018TVR 246/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.076, de 14 de maio de 2015, que outorga permissão o Centro Universitário de Franca - UNIFACEF para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Franca, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator07/02/2018EMC 14/2018Dá nova redação à MPV 811/2017—autor07/02/2018EMC 13/2018Dá nova redação à MPV 811/2017—autor28/11/2017EMP 6/2017Sem ementa publicada—coautor28/11/2017EMP 5/2017Sem ementa publicada—coautor28/11/2017EMP 4/2017Sem ementa publicada—coautor28/11/2017EMP 3/2017Sem ementa publicada—coautor28/11/2017EMP 2/2017Sem ementa publicada—coautor22/11/2017REQ 511/2017Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia.Arquivadacoautor09/11/2017PL 9073/2017Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.Transformado em Norma Jurídicarelator04/10/2017PL 8791/2017Confere ao Município de Rio Claro, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Balonismo.Arquivadarelator03/08/2017PL 8168/2017Altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.Aguardando Deliberação de Recursorelator11/07/2017PL 8069/2017Altera a lei 13.102, de 2015 (Código de Processo Civil).Arquivadarelator05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor20/06/2017REQ 226/2017Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7082 de 2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".Arquivadacoautor20/06/2017REQ 6722/2017Requer a Retirada de Tramitação do PLP 242/2016.Tramitação Finalizadaautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor08/06/2017REQ 223/2017Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7082 de 2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".Arquivadacoautor06/06/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—coautor11/05/2017REC 216/2017Recurso ao Plenário contra decisão do presidente da Câmara dos Deputados nos termos do artigo 137, §2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator05/04/2017EMP 51/2017Sem ementa publicada—autor05/04/2017RPD 357/2017Requer inclusão do PDC 586/2017 na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor28/03/2017EMP 15/2017Sem ementa publicada—autor28/03/2017REQ 6150/2017Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC nº 190/2001 que "Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislaturaTramitação Finalizadacoautor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor15/03/2017EMC 1/2017Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.—coautor14/03/2017EMC 146/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 145/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor