Projetos de Afonso Motta
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02/08/2016EMP 287/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 288/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 289/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 247/2016Sem ementa publicada—coautor08/06/2016PL 80/2018Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator12/05/2016TVR 94/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2838, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Educativa e Artística de Brumadinho - ACRCEAB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/04/2016EMP 10/2016Sem ementa publicada—coautor31/03/2016EMP 2/2016Sem ementa publicada—coautor17/03/2016PL 4777/2016Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº nº 10.446, de 08 de maio de 2002, para tipificar o crime contra a vida de jornalista ou profissional da imprensa no exercício de sua atividade ou em decorrência dela e dispor sobre a participação da Polícia Federal nos crimes contra a atividade jornalística.Tramitando em Conjuntoautor15/03/2016PL 4718/2016Institui o Programa Ciclismo Sustentável.Tramitando em Conjuntoautor15/03/2016PL 4717/2016Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterada pela Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."Tramitando em Conjuntoautor09/03/2016INC 2151/2016Sugere a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Sul - SUDESUL.Arquivadaautor09/03/2016PL 4674/2016Institui o Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil - FUNDEC e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/03/2016PL 4673/2016Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor09/03/2016PL 4672/2016Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor09/03/2016PL 4671/2016Altera a lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para estabelecer incentivo para a compra e a instalação de microgerador e minigerador de energia elétrica por pessoa física.Arquivadaautor09/03/2016PLP 242/2016Altera a Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014, para permitir a diminuição temporária dos valores das prestações dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/03/2016PLP 241/2016Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.Arquivadaautor09/03/2016PLP 240/2016Autoriza o Governo Federal a instituir a Superintendência de Desenvolvimento do Sul - SUDESUL, estabelecendo a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/03/2016PEC 189/2016Determina que o Congresso Nacional não entre em recesso a partir do recebimento da denúncia por crime de responsabilidade contra presidente da República até decisão final.Arquivadaautor04/01/2016TVR 58/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.358, de 30 de abril de 2015, que autoriza a Associação Comunitária Juriti, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acaraú, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator04/01/2016TVR 46/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 368, de 25 de abril de 2013, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural de Dois Riachos, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dois Riachos, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator02/12/2015REQ 3678/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor01/12/2015REQ 3658/2015Requer urgência para apreciação do PL nº 5451, de 2009, que "Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias".Pronta para Pautacoautor24/11/2015REQ 3613/2015Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.011, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor24/11/2015REQ 3612/2015Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2015, que "institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências".Pronta para Pautacoautor24/11/2015REQ 3611/2015Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.375, de 2015, que 'dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo".Pronta para Pautacoautor17/11/2015REQ 3568/2015Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6418/2005, que "Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem".Arquivadacoautor17/11/2015REQ 3567/2015Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente".Tramitação Finalizadacoautor17/11/2015REQ 3566/2015Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal".Tramitação Finalizadacoautor17/11/2015REQ 3565/2015Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.700, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor10/11/2015REQ 3514/2015Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.561, de 2015.Arquivadacoautor10/11/2015REQ 3498/2015Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.Pronta para Pautacoautor04/11/2015EMP 18/2015Sem ementa publicada—autor03/11/2015REQ 3440/2015Requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2015REQ 3431/2015Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2015, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013".Tramitação Finalizadacoautor28/10/2015REQ 3393/2015Requer urgência na apreciação do PL 3.029, de 2011.Pronta para Pautacoautor27/10/2015REQ 3381/2015Requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais.Tramitação Finalizadacoautor20/10/2015REQ 3322/2015Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 242, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor20/10/2015EMP 19/2015Sem ementa publicada—coautor14/10/2015EMA 5/2015Sem ementa publicada—coautor13/10/2015EMA 2/2015Sem ementa publicada—coautor13/10/2015REQ 3271/2015Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8.140, de 2014.Tramitação Finalizadacoautor05/10/2015PL 3196/2015Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para repassar percentual de direito de arena a entidade representativa dos árbitros.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/10/2015PL 3174/2015Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, e dá outras providências.Arquivadacoautor15/09/2015REQ 3026/2015Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 2.994 de 2015, que acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico", para determinar a prorrogação das permissões que discrimina, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor09/09/2015REQ 2987/2015Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.826, de 2015, que altera a Lei n° 12.869, de 15 de outubro de 2013, que 'Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico".Tramitação Finalizadacoautor18/08/2015MPV 687/2015Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas e dos preços estabelecidos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE e prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas e dos preços estabelecidos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; prorroga a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014; dispõe sobre o processo de investigação de falsa declaração de origem no âmbito da política de defesa comercial; e revoga dispositivos da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre a renovação de outorga de serviços de radiodifusão.Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2015EMP 72/2015Sem ementa publicada—autor07/07/2015PL 2235/2015Altera dispositivos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096, de 19 de setembro 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para dispor sobre medidas para redução de gastos eleitorais tais como: limites para o financiamento de candidaturas, redução do período campanha, estabelecimento de critérios para a distribuição dos recursos do fundo partidário entre os candidatos e garantir o voto em trânsito a todos os eleitores em território nacional, entre outras matérias da chamada Reforma Politica infraconstitucional.Arquivadaautor