Projetos de Agripino de Oliveira Lima
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21/05/1990PL 5015/1990DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE E REGULARIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRONICO DE ORIGEM ESTRANGEIRA.Arquivadaautor16/06/1989PL 2812/1989REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO CAPITULO III, SEÇÃO I, DA CONSTITUIÇÃO, REFERENTES A EDUCAÇÃO.Arquivadaautor16/06/1989PL 2811/1989REGULAMENTA O ARTIGO 207 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.Arquivadaautor27/04/1989PLP 94/1989Regulamenta disposições do capítulo III, seção I, da Constituição, referentes à educação.Arquivadaautor03/04/1989PLP 74/1989Regulamenta o artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadaautor