Projetos de Aguinaldo Costa
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21/01/1967PL 4088/1967DISPÕE SOBRE OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1962PL 4447/1962CONCEDE PRAZO PARA RECOLHIMENTO, SEM MULTA, DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.Arquivadaautor11/06/1962PL 4333/1962CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) MENSAIS A ANA CANDIDA BARBOSA, VIUVA DE ENGENHEIRO AGRONOMO OSCAR BARBOSA.Arquivadaautor11/04/1962PL 4073/1962ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE SELO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.Arquivadaautor19/02/1962PL 3849/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00, PARA AUXILIO NOS SERVIÇOS DA CONFEDERAÇÃO EVANGELICA DO BRASIL.Arquivadaautor05/12/1961PL 3706/1961DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES DA UNIÃO PARA SUSTENTO, EDUCAÇÃO E AMPARO DE MENORES DESVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1961PDC 90/1961FACULTA AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, CONVOCADOS PARA OS CARGOS DE MINISTRO OU SECRETARIO, NOS ESTADOS, A OPÇÃO PELOS SUBSIDIOS DE CONGRESSISTAS.Arquivadacoautor