Projetos de Albérico Cordeiro
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15/09/2000EMC 7/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor15/09/2000EMC 6/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor15/05/2000RIC 2177/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os recursos recebidos pelo Estado de Alagoas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de 1995 até agora.Arquivadaautor12/05/2000PLP 125/2000Proíbe em todo o território nacional a contratação de parentes até o segundo grau e dá outras providências.Arquivadaautor12/05/2000PL 3006/2000Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências.Arquivadaautor04/05/2000MSC 592/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 66, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Timbaúba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbaúba, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator30/03/2000PLP 115/2000Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências.Arquivadaautor16/03/2000MSC 366/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 37, de 17 de fevereiro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão - ACOR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/12/1999PDC 387/1999Aprova o texto do Protocolo de São Luiz sobre Matéria de Responsabilidade Civil Emergente de Acidentes de Trânsito entre os Estados Partes do Mercosul, concluído em São Luiz, República Argentina, em 25 de junho de 1996, e da respectiva Errata, feita em Assunção, em 19 de junho de 1997.Transformado em Norma Jurídicarelator25/11/1999RIC 1499/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre repasses de recursos orçamentários e de outras fontes ao Estado de Alagoas.Arquivadaautor27/08/1999MSC 1228/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 124, de 11 de agosto de 1999, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Pantaneira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator18/08/1999PL 1517/1999Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.Transformado em Norma Jurídicaautor06/05/1999PL 862/1999Restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP e o suprimento do Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - FITP, aos quais se referem os arts. 61 a 67, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências".Arquivadaautor13/11/1997MSC 1379/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de novembro de 1997, que "Renova a concessão da Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator22/05/1997MSC 586/1997SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA GARIBALDI LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE GARIBALDI, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL'.Transformado em nova proposiçãorelator14/05/1997PL 3113/1997Projeto de lei que dispõe sobre a realização de pesquisas de opinião e coletas de informações que envolvam pessoas identificadas ou identificáveis.Arquivadaautor07/05/1997RIC 2365/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE REPASSES DE RECURSOS AO ESTADO DE ALAGOAS.—autor01/07/1986PL 7979/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DECIMA QUARTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO RESPECTIVO E INSTITUI A CORRESPONDENTE PROCURADORIA REGIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1986RQC 481/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA (BANCO DO BRASIL S/A - CACEX), SOBRE OS TERMOS EXATOS DA DENUNCIA DO 'DUMPING' EM QUE A ABIFUMO ACUSA O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.—autor15/10/1985PL 6604/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA FACULDADE DE VETERINARIA, NO MUNICIPIO DE BATALHA, ESTADO DE ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1985PL 6413/1985DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE O MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FAZER PUBLICAR A RELAÇÃO DOS SERVIDORES E DE TODO O PESSOAL QUE, A QUALQUER TITULO, SEJA REMUNERADO PELOS COFRES DA UNIÃO.Arquivadaautor12/08/1985RQC 374/1985SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA INDUSTRIA E COMERCIO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A EXTINÇÃO DO IAA, EMBRATUR E DO IBC.—autor21/05/1985PL 5505/1985AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ARAPIRACA, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor08/10/1984PL 4431/1984DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1983PL 2711/1983DISPÕE SOBRE PLEBISCITO A RESPEITO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.Arquivadaautor30/09/1983PL 2266/1983AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E O TOMBAMENTO, POR NECESSIDADE PUBLICA, DO IMOVEL EM QUE NASCEU GRACILIANO RAMOS, EM ALAGOAS.Arquivadaautor28/09/1983RQC 66/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO SOBRE PROGRAMAS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TURISTICA DO NORDESTE.—autor22/09/1983PL 2184/1983PROIBE AOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS A COBRANÇA DE TAXA OU CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1983PLP 86/1983ESTABELECE AS PRIORIDADES RELATIVAS AS DESPESAS DE CAPITAL NO ORÇAMENTO DA UNIÃO.—autor22/08/1983RQC 39/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE OS CRITERIOS EMPREGADOS NOS CALCULOS DO VALOR DO PETROLEO.—autor30/06/1983PL 1676/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor07/06/1983PL 1345/1983CONSIDERA CERTIDÕES DO MINISTERIO DA MARINHA DOCUMENTOS HABEIS PARA PERCEPÇÃO DE BENEFICIOS DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963, QUE FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CIVIS E MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1983PRC 51/1983ALTERA O ARTIGO 290 DO REGIMENTO INTERNO E OS ARTIGOS SEXTO E SETIMO DA RESOLUÇÃO 08, DE 1982, INSTITUINDO O ESTAGIO PARA VEREADORES.—autor29/04/1983PL 645/1983ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL).Arquivadaautor26/04/1983PL 620/1983DA NOVA REDAÇÃO O ITEM I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 70 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), ESTABELECENDO INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEICULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/03/1983RQC 19/1983SOLICITA INFORMAÇÕES A SUDEPE SOBRE ESTIMULOS FINANCEIROS AO SETOR PESQUEIRO E ASSISTENCIA TECNICA AOS PESCADORES ARTESANAIS.—autor22/03/1983RQC 27/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE AS APLICAÇÕES DO PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO AS POPULAÇÕES POBRES DAS ZONAS CANAVIEIRAS DO NORDESTE (PROCANOR), NO ESTADO DE ALAGOAS.—autor16/03/1983PLP 2/1983ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) AS PESSOAS FISICAS EXERCENTES DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.—autor10/03/1983PL 73/1983MODIFICA O ARTIGO 443 DO DECRETO-LEI 3689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).Arquivadaautor02/09/1982PL 6641/1982MODIFICA O ARTIGO 443 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).Arquivadaautor01/09/1982PL 6610/1982ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL).Arquivadaautor03/08/1982PL 6499/1982INSTITUI MORATORIA ESPECIAL AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS SUJEITAS A DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVENCIA.Arquivadaautor22/06/1982PRC 316/1982DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor04/06/1982PL 6322/1982DEFINE A DOCUMENTAÇÃO HABIL PARA PERCEPÇÃO DOS BENEFICIOS DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963, QUE 'FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CIVIS E MILITARES E INSTITUI O EMPRESTIMO COMPULSORIO; CRIA O FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor19/05/1982PRC 307/1982CRIA ESTAGIO PARA VEREADORES NA CAMARA DOS DEPUTADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor29/04/1982RQC 216/1982SOLICITA INFORMAÇÕES AO DASP SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONAIS.—autor14/04/1982PL 6070/1982DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE BENEFICIOS AOS SEGURADOS E APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1982PL 6047/1982INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), PARA O FIM DE DETERMINAR A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA NTC NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor29/03/1982PLP 266/1982ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) AS PESSOAS FISICAS EXERCENTES DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.—autor24/03/1982PL 6003/1982INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, PERMITINDO A PUBLICIDADE COMERCIAL NOS TAXIS.Arquivadaautor