Projetos de Alberto Costa
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09/11/1971PL 445/1971DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DO DECRETO-LEI Nº 465, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES A LEI QUE ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTERIO SUPERIOR.Arquivadaautor30/11/1968PL 1976/1968REGULAMENTA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS.Arquivadaautor07/02/1968PLP 43/1968ISENTA DE TRIBUTOS A COMPRA DE OURO PELO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor