Projetos de Alcides Lage
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03/08/1953PL 3439/1953REVOGA OS DISPOSITIVOS DE QUE TRATAM A LETRA 'A' DO PARAGRAFO TERCEIRO E LETRA 'B' E 'D' DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1952PL 2179/1952CRIA NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, SUBORDINADO A SUPERINTENDENCIA DO DO ENSINO AGRICOLA E VETERINARIO, UM ORGÃO DE ENSINO SUPLETIVO, DESTINADO A MINISTRAR OS CURSOS DE TREINAMENTO AGRICOLA, PARA AMBOS OS SEXOS, AS POPULAÇÕES RURAIS.Arquivadaautor15/12/1951PL 1550/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, DE QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS PARA CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE ITAJUBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor15/12/1951PL 1549/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS, PARA REAPARELHAMENTO DA CASA DE CARIDADE DE SÃO LOURENÇO.Arquivadaautor15/12/1951PL 1548/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS PARA CONSTRUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS REDES DE AGUA POTAVEL E ESGOTO DA CIDADE DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor15/12/1951PL 1547/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR O CREDITO ESPECIAL PELO MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (DNER), DE DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS, PARA CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO RODOVIARIA DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO (MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS) A POUSO ALEGRE, MINAS GERAIS.Arquivadaautor15/12/1951PL 1546/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS, PARA CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE TRES PONTAS, MINAS GERAIS.Arquivadaautor