Projetos de Alencar Araripe
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08/11/1962PL 4727/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), COMO AUXILIO AOS EMPREENDIMENTOS E FESTEJOS COMEMORATIVO DO BICENTENARIO DA INSTALAÇÃO DA VILA E MUNICIPIO DE CRATO, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor07/03/1961INC 6/1961SUGERE AUDIENCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE DIREITOS DO SUPLENTE DE DEPUTADO EM EXERCICIO.—autor14/10/1960PL 2300/1960MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 62 DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE JULHO DE 1955, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor09/11/1959PL 1172/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A DIOCESE DE SOBRAL UM PREDIO NA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARA DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SECUNDARIO E TECNICO COM A DENOMINAÇÃO DE INSTITUTO CLOVIS BEVILACQUA.Arquivadaautor14/06/1957PL 2784/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA MATERIAL TELEGRAFICO E MOTOR DIESEL 'CATERPILLAR' E EQUIPAMENTO, DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO, CEARA.Arquivadaautor12/06/1957PL 2758/1957CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 2.000.000,00, PARA A CONCLUSÃO E INSTALAÇÃO DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE TAUA, CEARA.Arquivadaautor09/04/1957PL 2466/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR PROSSEGUIR A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CRATO - JUAZEIRO DO NORTE, COM DESTINO AOS RESPECTIVOS AEROPORTOS E AS CIDADES DE MISSÃO VELHA, BREJO SANTO E MILAGRES, NO CEARA.Arquivadaautor09/04/1957PL 2465/1957AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PONTES SOBRE OS RIOS SALGADO E TRICI, NAS CIDADES DE AURORA DE TAUA DO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor28/04/1955PL 214/1955ISENTA DE DIREITO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE DE PREVIDENCIA SOCIAL, OS MATERIAIS IMPORTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO, NO ESTADO DO CEARA, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SUA HIDROELETRICA.Transformado em Norma Jurídicaautor20/07/1953PL 3371/1953DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IRRIGAÇÃO COM OS PARTICULARES NO POLIGONO DAS SECAS.Arquivadaautor20/05/1953PL 3120/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS COMO AUXILIO AO MUNICIPIO DE CRATO, NO CEARA, PARA A CONSTRUÇÃO, NO CENTENARIO DA CIDADE, DO MONUMENTO COMEMORATIVO DE SUAS TRADIÇÕES CIVICAS.Transformado em Norma Jurídicaautor25/08/1952PL 2355/1952DISPÕE SOBRE O PLANO DE DEFESA CONTRA OS EFEITOS DA SECA NO NORDESTE.Arquivadaautor10/05/1951PL 337/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR PROCEDER, NO CEARA, AOS ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBMERSAS NOS RIOS SALGADO E JAGUARIBE, DE UMA REDE DE CANAIS DE IRRIGAÇÃO DAS AGUAS DAS FONTES DE SERRA DO ARRARIPE, DE UM SISTEMA DE AÇUDES E BARRAGENS NOS VALES DE CARAS, RIACHO PORCOS, MACHADO E BASTIÕES, E DE UM PLANO PARA O RACIONAL APROVEITAMENTO DA DITA SERRA.Transformado em Norma Jurídicaautor13/04/1951INC 2/1951SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE SE IMPORTAM EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 198 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O FATO DE O ORÇAMENTO NÃO CONSIGNAR QUANTIA NUNCA INFERIOR A PERCENTAGEM PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE DEFESA CONTRA OS EFEITOS DA SECA E A EXPEDIÇÃO DO ATO DO EXECUTIVO REDUZINDO.—autor01/12/1950INC 4/1950SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ATO DO PODER EXECUTIVO, REDUZINDO DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO.—autor04/08/1950PL 681/1950DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO DO PESSOAL DE OBRAS, QUE SERA CONTADO, NO CASO DE POSTERIOR ADMISSÃO PARA SERVIÇO DE NATUREZA PERMANENTE.Arquivadaautor18/07/1950PL 569/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM AÇUDE PUBLICO NO LUGAR 'VASANTE', NO MUNICIPIO DE MAURITI, NO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1949PL 378/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO MUNICIPIO DE CAMPOS SALLES, NO CEARA, DE IMOVEIS HAVIDOS PELA UNIÃO, POR FALECIMENTO DE MANUEL VIANA ARRAIS, SITUADOS NAQUELE MUNICIPIO.Arquivadaautor30/03/1949PL 50/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR CONSTRUIR O AÇUDE DE OROS, DO SISTEMA DO JAGUARIBE, NO CEARA.Arquivadaautor08/11/1948PL 1183/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR REALIZAR, NO CEARA, OS PROJETO E ESTUDOS NECESSARIOS DE UM SISTEMA DE BARRAGENS DAS FONTES DO CARIRI, E DO APROVEITAMENTO DO VALE DOS CARAS E DA SERRA DO ARARIPE.Arquivadaautor05/10/1948PL 1057/1948CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 100.000,00, A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO EM HOMENAGEM AO JURISCONSULTO CLOVIS BEVILACQUA, EM SUA CIDADE NATAL, VIÇOSA DO CEARA.Transformado em Norma Jurídicaautor16/09/1948PL 989/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FACILIDADES PARA A INSTALAÇÃO, NO INTERIOR DO PAIS, DE NOVAS FABRICAS DE CIMENTO, FINANCIA-LAS, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, OU GARANTINDO AS OPERAÇÕES DE CREDITO NECESSARIAS PARA A AQUISIÇÃO DO RESPECTIVO MAQUINARIO.Transformado em Norma Jurídicaautor14/05/1948PL 281/1948CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS (CR$300.000,00), AO PATRONATO PADRE IBIAPINA, DE CRATO, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor07/10/1947RQC 494/1947SOLICITA INSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CAMARA DAS CONFERENCIAS PRONUNCIADAS NO, CLUBE MILITAR E NO CLUBE NAVAL, PELO GENERAL JUAREZ TAVORA.—autor07/07/1947PL 413/1947CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NA CIDADE DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor17/06/1947PL 322/1947CRIA UM FUNDO ESPECIAL DE APLICAÇÃO NO BANCO DO BRASIL, NA CAIXA ECONOMICA E NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E CAIXA DE APOSENTADORIAS, DESTINADAS A EMPRESTIMO PARA OBRAS DE SANEAMENTO NOS MUNICIPIOS DO INTERIOR DO PAIS.Arquivadaautor09/06/1947RQC 251/1947SUGERE AO MINISTRO DA AGRICULTURA, A INSTALAÇÃO, NO CRATO, ESTADO DO CEARA, UMA FABRICA DE CIMENTO.—autor09/06/1947PL 291/1947CRIA ESTAÇÕES DO TELEGRAFO NACIONAL NA CIDADE DE QUIXARA, E NAS VILAS DE JATE, PORTEIRAS, BOA ESPERANÇA E SÃO FRANCISCO, NO CEARA.Arquivadaautor29/05/1947RQC 195/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA VIAÇÃO A RESPEITO DO REAPARELHAMENTO DA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE.—autor27/05/1947PL 223/1947CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A SANEAMENTO E ILUMINAÇÃO E TORNA O RESPECTIVO TRANSPORTE GRATUITO, QUANDO FEITO EM ESTRADAS DE FERRO OU NAVIOS DO GOVERNO, E COM ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO SE REALIZADOS EM EMPRESAS SUBVENCIONADAS, ARRENDATARIAS OU CONCESSIONARIAS DO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor24/04/1947RQC 92/1947SOLICITA A MESA QUE SE DIGNE OFICIAR AO PODER EXECUTIVO PEDINDO PROVIDENCIAS A FIM DE QUE OS DIRETORES DAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO - CONCEDAM.—autor07/02/1946PL 22/1946DECLARA FERIADO O DIA 18 DE SETEMBRO E, ESTABELECE, EM CARATER DEFINITIVO, OS FERIADOS NACIONAIS DE 03 E 13 DE MAIO, 21 DE ABRIL, 12 DE OUTUBRO E 14 DE JULHO.Transformado em nova proposiçãoautor