Projetos de Alexandre Lindenmeyer
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17/04/2024PL 1309/2024Altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que “institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino”, para ampliar o acesso universal aos absorventes.Pronta para Pautacoautor17/04/2024REQ 1239/2024REQUEREMOS a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do Comício da Praça da Sé e Vale do Anhangabaú (São Paulo) e da Candelária (RJ) e das passeatas e comícios realizados nos demais Estados, no âmbito do Movimento pelas “Diretas Já”.Tramitação Finalizadaautor17/04/2024REQ 1238/2024REQUEREMOS a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Trabalho e dos(as) Trabalhadores(as).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/04/2024REQ 1190/2024REQUER, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 1300, de 2019 e seu apensado do Projeto de Lei 2841, de 2015.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/04/2024REQ 1148/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/04/2024REQ 22/2024REQUER realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 1584/2021, que estabelece diretrizes para o descomissionamento de estruturas offshore e reciclagem de embarcações.Arquivadaautor08/04/2024PL 1106/2024Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor acerca da distribuição gratuita de kits de higiene bucal.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2024PL 1105/2024Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para assegurar aos consumidores informação clara e visível na hipótese de alteração quantitativa de produtos embalados expostos à venda.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2024PL 1104/2024Altera a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, para modificar a nomenclatura de Juiz Leigo para Juiz de Instrução.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/04/2024PL 1103/2024Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para estabelecer poder de polícia administrativa para a Vigilância em Saúde do Trabalho.Retirado pelo(a) Autor(a)autor08/04/2024PL 1102/2024Altera a Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022, que institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão, para dispor sobre o desfazimento permanente de equipamentos eletrônicos ao atingirem cinco anos de uso.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/04/2024PL 1101/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a destinação de dispositivos eletrônicos que permitam o acesso à internet apreendidos ou objeto de perdimento, decorrente do crime de que trata o art. 349-A do Código Penal, a mulheres e jovens desempregados, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.Pronta para Pautaautor08/04/2024PL 1100/2024Dispõe sobre a destinação de parte das dívidas tributárias e previdenciárias dos clubes esportivos profissionais para projetos de paradesporto voltados para crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família.Pronta para Pautaautor26/03/2024REQ 23/2024Requer realização de audiência pública na Comissão de Trabalho (CTRAB) para discussão do Projeto de Lei nº 2.635/2020.Arquivadaautor26/03/2024REQ 20/2024Requer audiência pública na Comissão de Trabalho (CTRAB) para tratar do PL 84/2015, de autoria da Deputada Maria do Rosário e do Deputado Chico D'Angelo.Arquivadaautor26/03/2024REQ 19/2024Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 450/2015 e do Projeto de Lei Complementar nº 136/2021, ambos relativos à instituição do Simples Trabalhista.Arquivadaautor26/03/2024RPD 2/2024Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 8/2024 CICS—coautor26/03/2024REQ 20/2024Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Transição demográfica e envelhecimento populacional”.Arquivadacoautor25/03/2024REQ 19/2024Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Promoção do envelhecimento ativo e saudável a todas as populações como estratégia de promoção de equidade na saúde como agenda prioritária no G20”.Arquivadacoautor25/03/2024REQ 18/2024Requer a inclusão de entidade como painelista na audiência pública para tratar dos princípios e objetivos da Campanha da Fraternidade 2024 e dos 60 anos da mesma, conforme REQ n.º 3/2024, aprovado na CIDOSO.Arquivadaautor20/03/2024PL 903/2024Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos por mototaxistas e produtores da agricultura familiar.Tramitando em Conjuntocoautor19/03/2024RIC 588/2024REQUER ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº. 3021/2011, em tramitação na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/03/2024REQ 12/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4216/2023, que Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estabelecer a responsabilidade solidária do contratante em caso de ocorrência de trabalho análogo de escravidão.Arquivadaautor15/03/2024REQ 11/2024Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3320/2023, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.Arquivadaautor14/03/2024REQ 749/2024Requer a realização, em 27 de agosto de 2024, de sessão solene em memória dos arcebispos Hélder Pessoa Câmara, José Maria Pires e Luciano Pedro Mendes Almeida.Tramitação Finalizadaautor08/03/2024REQ 677/2024Requer a realização de Sessão Solene para distinguir e celebrar a Semana de Conscientização do Autismo, entre 28 de março e 02 de abril de 2024, e o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em 02 de abril de 2024.Tramitação Finalizadaautor07/03/2024REQ 3/2024REQUER a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) para tratar dos princípios e objetivos da Campanha da Fraternidade 2024 e destacar a porvindoura celebração dos seus 60 anos de mobilização social em 2024.Arquivadaautor05/03/2024PEC 6/2024Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/02/2024REQ 428/2024Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.Arquivadacoautor06/02/2024REQ 174/2024Requer a desapensação do Projeto de Lei 1521 de 2023, que “Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista”, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 3030 de 2022.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/02/2024PL 111/2024Denomina Ponte Internacional Brasil-Uruguai "Escritor Aldyr Garcia Schlee" o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Jaguarão entre Jaguarão e Río Branco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República Oriental do Uruguai.Aguardando Parecerautor20/12/2023PL 6130/2023Dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira.Pronta para Pautarelator14/12/2023REQ 4291/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Arquivadacoautor12/12/2023REQ 4263/2023REQUER a realização de SESSÃO SOLENE para homenagear os 60 anos da Campanha da Fraternidade e marcar o lançamento da Campanha 2024, com tema "Fraternidade e Amizade Social" e lema "Vós sois todos irmãos e irmãs" (cf. Mt 23,8)Tramitação Finalizadaautor11/12/2023REQ 50/2023REQUER a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) para tratar dos princípios e objetivos da Campanha da Fraternidade 2024 e destacar a porvindoura celebração dos seus 60 anos de mobilização social em 2024Arquivadaautor06/12/2023REQ 4202/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.Arquivadacoautor29/11/2023REQ 4143/2023Requer retirada de tramitação do PL 4982/2023 que "Cria o Fundo Nacional de Controle Populacional e Proteção dos Animais de Pequeno Porte e estabelece taxação sobre produtos industrializados destinados ao consumidor final, com o objetivo de financiar políticas de promoção do bem-estar e dos direitos dos animais".Tramitação Finalizadaautor29/11/2023REQ 4140/2023Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/11/2023PEC 64/2023Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/11/2023REQ 4008/2023Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/11/2023REQ 4006/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.Arquivadacoautor21/11/2023PL 5618/2023Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor21/11/2023REQ 3991/2023Requerimento de Coautoria ao PLP 242/2023Tramitação Finalizadacoautor17/11/2023PLP 242/2023Dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/11/2023PEC 57/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/11/2023REQ 3891/2023"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/11/2023SLD 6/2023EMENDAS DE TEXTO: Inclui inciso no Cap. V, Seção I, Subseção III, Art. 87 - estudo, pesquisa e atividades referentes ao trabalho por aplicativo e impactos das automações.Arquivadaautor08/11/2023SLD 5/2023EMENDAS DE TEXTO: Altera o Cap II, Art 4 - destinação de recursos para aplicação nas ações da Fiscalização do Trabalho no combate ao trabalho escravo.Arquivadaautor08/11/2023SLD 4/2023EMENDAS DE TEXTO: Inclui Inciso Anexo III, Seção I - recursos para aplicação nas ações da Fiscalização do TrabalhoArquivadaautor07/11/2023EML 3/2023Inclusão de Meta no Programa de Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Ação: 21FZ. Programa: 5815. Produto: 460. Inclusão de Meta: 200Arquivadaautor