Projetos de Alexandre Serfiotis
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06/04/2016INC 2195/2016Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor27/10/2015REQ 104/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir denúncias de descaso na manutenção da infraestrutura utilizada pelos animais no Jardim Zoológico da cidade do Rio de Janeiro.
Para a realização da referida audiência solicita-se sejam convidados:
1) Secretário Municipal do Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro, sr. Carlos Alberto Vieira Muniz, ou representante;
2) Presidente da Fundação RioZoo, sr. Sérgio Luiz Felippe, ou representante;
3) Superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, sra. Silvania Medeiros Gonsalves, ou representante; e
4) Procurador Sérgio Gardenghi Suiama, da Área de Tutela Coletiva - Ofício do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, do Ministério Público Federal, Rio de Janeiro/RJ.Arquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor05/10/2015REL 3/2015Relatório Final - Subcomissão Especial Carreira Médica - Comissão de Seguridade Social e Família CSSF—autor30/09/2015REQ 3182/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 186, de 2007Tramitação Finalizadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor28/08/2015REQ 6/2015Requer realização de audiencia pública na comissão especial que analisa a PEC 001-A/2015 para ouvir o Sr. Fábio Franco Barbosa Fernandes, Subsecretário para Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda e o Sr. Manoel Carlos de Castro Pires, Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Arquivadaautor28/08/2015REQ 5/2015Requer que na reunião de Audiência Pública proposta pelo Requerimento Nº 2/2015 para ouvir o Conselho Nacional de Saúde -CNS; o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, seja convidado, também, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública - Saúde + 10, na pessoa do seu coordenador nacional, Sr. Ronald Ferreira dos Santos.Arquivadaautor19/08/2015REQ 29/2015Requer seja incluído no Plano de Trabalho da Relatoria da CPI que investigará maus tratos contra animais, item que disponha sobre equinos utilizados para transporte de carga em espaço urbano - tração animal (Carroças)Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor31/07/2015REQ 161/2015Requer realização de audiência pública na CSSF para discutir a consulta Pública nº 19 proposta pela CONITEC, que recomenda excluir medicamento de alto custo do tratamento da esclerose múltipla no SUS.Arquivadaautor31/07/2015REQ 160/2015Requer à CSSF visita técnica ao INCA - Instituto nacional do Cancer, no Rio de Janeiro, com posterior reunião a ser realizada na ALERJArquivadaautor24/06/2015EMC 166/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 165/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 164/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 163/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor16/06/2015REQ 117/2015Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família submeta à deliberação do Presidente da Câmara dos Deputados a criação de Comissão Externa composta por membros desse órgão técnico, sem ônus para a Casa, para visitar o Instituto Nacional do Câncer - INCA, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, tendo em vista a crise pela qual passa a Instituição.Arquivadaautor18/05/2015REQ 8/2015Requer seja aprovado pelo Plenário da CSSF o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Educação, pedindo informações a serem prestadas pela Comissão Nacional de Residencia Médica.—autor18/05/2015REQ 7/2015Requer realização de Audiencia Pública na CSSF/Subcomissão Especial da Carreira Médica para ouvir representantes do Governo responsáveis pela formulação de políticas de formação em Medicina e Gestão e Relações de Trabalho no Ministerio da Saúde.—autor18/05/2015REQ 6/2015Requer audiencia pública na CSSF para ouvir representantes de entidades da sociedadae civil ligadas à formação e à carreira médica—autor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor16/04/2015REQ 1480/2015Requer a retirada de apoiamento à CPI que investiga irregularidades no BNDES.Tramitação Finalizadaautor19/03/2015REQ 40/2015Requer criação de Subcomissão Especial (art. 29, II, RICD), na Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir Planos de Carreiras e Cargos dos Servidores do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor12/03/2015REQ 25/2015Requer realização de audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o problema do paciente renal crônico.Arquivadaautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor10/03/2015PL 654/2015Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.Arquivadarelator10/03/2015EMC 20/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para manter o voto obrigatório, o atual prazo de filiação e tornar obrigatória a realização de novas eleições majoritárias em todos os casos de cassação de registro, mandato ou diploma dos eleitos.—coautor10/03/2015EMC 19/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015PL 604/2015Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC, e dá outras providências.Arquivadarelator05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor26/02/2015PL 490/2015Altera o art. 26, parágrafo único, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluído pela Lei 12.512, de 28 de outubro de 2011, para estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde.Aguardando Deliberação de Recursocoautor24/02/2015RIC 55/2015Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Dr. Ademar Arthur Chioro dos Reis.—autor05/02/2015EMC 289/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 288/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor