Projetos de Alfredo Gaspar
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
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28/05/2015PL 1739/2015Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para obrigar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a divulgar relatórios gerenciais do resultado dos julgamentos.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/02/2014PL 7165/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares realizem registro de atendimento de crianças e adolescentes no uso e abuso de álcool e drogas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator17/07/2012PL 4231/2012Acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os médicos assistentes a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas.Aguardando Designação de Relator(a)relator