Projetos de Alfredo Sá
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12/06/1950PL 405/1950FIXA A IDADE MAXIMA DE ELEGIBILIDADE PARA O CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor14/10/1949PL 874/1949RESTABELECE AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 8207 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1945, REFERENTE A ORDEM DE SUCESSÃO DOS COLATERAIS.Arquivadaautor27/09/1949PL 795/1949CRIA, NO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CARGO DE DELEGADO ESPECIALIZADO EM REPRESSÃO DA MENDICANCIA E DA VADIAGEM.Arquivadaautor31/08/1949PL 703/1949CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE LADAINHA, EM MINAS GERAIS.Arquivadaautor12/07/1949PL 507/1949DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 21 DE ABRIL, CONSAGRADO A COMEMORAÇÃO DOS PRECURSORES DA INDEPENDENCIA.Arquivadaautor25/03/1949PL 31/1949AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A FAZER A ENCAMPAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LUZ E ENERGIA ELETRICA NA CIDADE DE TEOFILO OTONI, EM MINAS GERAIS.Arquivadaautor26/11/1948PL 1272/1948CRIA NAS CIDADES DE ATALEIA E AGUA FORMOSA, EM MINAS GERAIS, ESTAÇÃO DO TELEGRAFO NACIONAL.Arquivadaautor14/10/1948PL 1107/1948DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS DOS CONJUGES, NO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS.Arquivadaautor16/07/1948PL 733/1948CRIA NAS CIDADES DE ATALEIA E AGUAS FORMOSAS, EM MINAS GERAIS, ESTAÇÕES DO TELEGRAFO NACIONAL.Arquivadaautor06/07/1948PL 671/1948CONCEDE ANISTIA AOS ALUNOS DA ESCOLA NAVAL.Arquivadaautor01/07/1948PL 636/1948CONCEDE AO HOSPITAL DE CARIDADE SANTA ROSALIA, DE TEOFILO OTONI, O AUXILIO DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS.Transformado em Norma Jurídicaautor22/04/1948INC 5/1948SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EMITA PARECER SOBRE O LAUDO PROFERIDO NA QUESTÃO DE LIMITES ENTRE MINAS GERAIS E O ESPIRITO SANTO.—autor19/03/1948PL 99/1948PERMITE AO ADVOGADO O LIVRE EXERCICIO DE UMA PROFISSÃO EM QUALQUER PARTE DO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor13/11/1947PL 950/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTABELECER A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, NA CIDADE DE TEOFILO OTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor12/08/1947PL 577/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, SEM AUMENTO DE DESPESA, UMA AGENCIA POSTAL EM VILA CRISOLETA, SEDE DO DISTRITO DO MESMO NOME, MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS, MINAS GERAIS.Arquivadaautor31/07/1947RQC 383/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REMESSA DA COPIA DO RELATORIO APRESENTADO PELO SENHOR OVIDIO ABREU AO DEIXAR A PRESIDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE.—autor09/06/1947PL 283/1947CONCEDE ANISTIA AOS ELEITORES QUE NÃO VOTARAM NAS ELEIÇÕES 19 DE JANEIRO DE 1947.Arquivadaautor02/06/1947PL 253/1947CRIA NAS CIDADES DE ATALEIA E AGUAS FORMOSAS, MINAS GERAIS, ESTAÇÕES DO TELEGRAFO NACIONAL.Arquivadaautor22/05/1947PL 200/1947PERMITE AO ADVOGADO O LIVRE EXERCICIO DE SUA PROFISSÃO EM QUALQUER PARTE DO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor29/04/1947PL 119/1947AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR PROCEDER ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE FERRO, PARTINDO DE TEOFILO OTONI A GOVERNADOR VALADARES EM MINAS GERAIS.Arquivadaautor