Projetos de Almerinda de Carvalho
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03/04/2002SUG 43/2002Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providênciasTransformado em nova proposiçãorelator14/11/2001SUG 14/2001Cria a Cidade Internacionalizada denominada Cidade de São Sebastião da Guanabara e dá outras providências.Arquivadarelator31/10/2001REP 14/2001Representação contra a Prefeitura de São Gonçalo, em função de irregularidades que vêm acontecendo na área de Saúde e Educação do Município de São Gonçalo.Arquivadarelator26/09/2001REC 180/2001Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, do
Pl. 3789/00, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Técnicos em Prótese Dentária, disciplinando o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e determina outras providências.Arquivadaautor30/08/2001PL 5262/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecer valores de produtos anunciados nos veículos de comunicação e dá outras providências.Arquivadaautor30/08/2001PL 5261/2001Institui o "Dia do Desarmamento Nacional".Arquivadaautor16/08/2001REQ 5/2001Solicita seja convidada a Dra. Solange Bentes Jurema, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher a comparecer a esta comissão a fim de subsidiá-la em seus trabalhosArquivadaautor07/08/2001PL 5010/2001Modifica o art. 588, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadarelator30/05/2001PL 4783/2001Dispõe sobre a isenção de Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados de peças e aparelhos de geração de energia solar.Arquivadaautor28/03/2001REQ 17/2001"requer nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno, realização de Audiência Pública, com a Secretária de Estado de Assistência Social, Sra. Wanda Engel Aduan, para prestar esclarecimentos sobre a fatos ocorridos com os idosos no país, nas casas de repouso e asilos, conforme notícias veiculadas pela imprensa".Arquivadaautor12/12/2000PL 3921/2000Altera a redação do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a obrigatoriedade da empresa em entregar ao trabalhador, quando da rescisão contratual, documento comprobatório do exercício de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.Arquivadarelator08/11/2000PEC 295/2000Acresce parágrafo único ao art. 205 da Constituição Federal, instituindo gratuidade nos Sistemas de Transportes Públicos Coletivos para estudantes de ensino fundamental e médio matriculados em estabelecimentos públicos e privados.Arquivadaautor13/09/2000PL 3581/2000Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor08/08/2000REQ 1/2000Solicita que seja convidado o Sr. Luiz Carlos de Almeida Capella, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Arquivadaautor25/04/2000PLP 119/2000Institui o Programa Nacional de Segurança Alimentar e dá outras providências.Arquivadarelator06/04/2000PEC 224/2000Acrescenta parágrafo ao art. 236 da Constituição Federal.Arquivadaautor16/03/2000PL 2598/2000Altera a redação do art. 4º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a Profissão de Empregado Doméstico e dá outras providências", facultando o acesso ao salário-família, e dá outras providênciasArquivadarelator02/12/1999PL 2167/1999Dispõe sobre a transformação, em crédito imobiliário, da vantagem estendida aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal pela Medida Provisória nº 1.904-19, de 1999.Arquivadaautor02/12/1999PL 2166/1999Altera a redação do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.Arquivadaautor17/03/1999PL 329/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de marcadores biológicos pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, como procedimento auxiliar no atendimento integral da mulher portadora de câncer de mama.Arquivadarelator06/03/1996PL 1589/1996Dispõe sobre a colocação de placas escritas em braile nos abrigos de passageiros de transportes coletivos urbanos, com indicação do percurso a ser realizado.Arquivadarelator