Projetos de Aloysio Chaves
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13/12/1989PL 4437/1989ESTENDE AS REGIÕES DO BAIXO AMAZONAS, XINGU E TAPAJOS OS BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS AS AREAS DA AMAZONIA OCIDENTAL.Arquivadaautor12/12/1989PL 4306/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/12/1989PL 4401/1989INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/12/1989PL 4389/1989DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE QUE TRATA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 29 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor