Projetos de Aloysio Nonô
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26/08/1964PL 2225/1964DISPÕE SOBRE A FRANQUIA TELEGRAFICA E GRATUIDADE DE PASSAGENS AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1963PL 417/1963DISPÕE SOBRE NOVO PRAZO PARA A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIOS OU EMPREGADOS A UNIÃO, AS AUTARQUIAS, AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AS FUNDAÇÕES INSTITUIDAS PELO PODER EXECUTIVO.Arquivadaautor30/05/1963PL 383/1963DISPÕE SOBRE O PRAZO DE RECENSEAMENTO DE MUNICIPIOS CREDORES DAS COTAS DO IMPOSTO DE RENDA E DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1961PL 3480/1961CRIA O CONSELHO NACIONAL DE AERONAUTICA CIVIL.Arquivadaautor16/10/1961PL 3476/1961INSTITUI UMA SOCIEDADE POR AÇÕES QUE SE DENOMINARA 'CONSORCIO DE TRANSPORTES AEREOS BRASIL S.A. AEROBRASIL'.Arquivadaautor16/09/1961PL 3282/1961CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 A MARCIONILA DE SOUZA BARRETO, VIUVA DO JUIZ FEDERAL MANUEL XAVIER PAES BARRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/08/1961PL 3237/1961ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 11 DA LEI 3807 DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor