Projetos de Aluisio Mendes
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12/05/2016PL 5265/2016Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, do imposto de renda devido no ano-calendário, dos pagamentos de despesas comprovadamente efetuadas com a instrução de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2016REQ 4435/2016Requer regime de urgência para a apreciação do RECURSO nº 136, de 2016, contra decisãoda Presidência da Câmara que anulou autorização da Câmara dos Deputados para que o Senado aprecie a denúncia por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República Dilma Roussef, concedida nos termos do art. 51, I da CF/88.Tramitação Finalizadacoautor03/05/2016REQ 4415/2016Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor03/05/2016ERD 1/2016Sem ementa publicada—coautor03/05/2016REQ 4408/2016Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 347, de 2016, que "Susta a aplicação do inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação a imporem franquias em seus planos de serviço."Pronta para Pautacoautor02/05/2016REQ 4399/2016Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidadeTramitação Finalizadaautor15/03/2016REQ 17/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com o Sr. Luis Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.Arquivadaautor02/03/2016RIC 1592/2016Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre equipamentos discretos de inteligência Modelo AT 160.—autor02/03/2016RIC 1591/2016Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre equipamentos discretos de inteligência policial—autor02/12/2015PFC 66/2015Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Igarapé Grande, no Estado do Maranhão, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data.Arquivadarelator23/11/2015PL 3719/2015Aumenta o limite temporal de cumprimento das penas privativas de liberdade.Tramitando em Conjuntoautor23/11/2015PL 3718/2015Altera os requisitos para a progressão de regime de cumprimento da pena e para a concessão do livramento condicional.Arquivadaautor10/11/2015RIC 1367/2015Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre equipamentos discretos de inteligência policial.—autor10/11/2015RIC 1366/2015Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre equipamentos discretos de inteligência Modelo AT 160.—autor10/11/2015RIC 1365/2015Requer ao Sr.Ministro da Justiça informações sobre a perícia feita nos computadores apreendidos no Núcleo de Inteligência Policial (NIP) da Superintendência Regional da Policia Federal no Paraná.—autor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor27/10/2015REQ 103/2015Requer a requisição à Polícia Federal de 2 (dois) policiais especializados em crimes cibernéticos.Arquivadaautor05/10/2015PL 3195/2015Criminaliza o ato de produzir, vender ou expor à venda, adquirir, divulgar, fornecer ou dar acesso, ainda que gratuitamente, a dado pessoal de terceiro, através da internet, sem consentimento do titular ou sem autorização legal.Tramitando em Conjuntoautor01/10/2015PL 3176/2015Altera a redação do artigo 53 da Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960.Arquivadarelator22/09/2015REQ 1110/2015Requer a realização de acareação entre os Delegados Federais Igor Romário de Paula e Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera, Rivaldo Venâncio, Mauricio Moscard Grillo e Daniele Gossenheimer Rodrigues.Arquivadaautor22/09/2015REQ 1109/2015Requer a convocação para nova oitiva do Sr.José Alberto de Freitas Iegas, Delegado de Polícia Federal.Arquivadaautor22/09/2015REQ 1108/2015Requer a realização de acareação entre o agente de Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang e os Delegados Federais Igor Romário de Paula, Márcio Adriano Anselmo, Rosalvo Ferreira Franco e Daniele Gossenheimer Rodrigues.Arquivadaautor18/09/2015REQ 1107/2015Requer ao Sr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Polícia Federal, informações sobre a perícia feita nos computadores apreendidos no Núcleo de Inteligência Policial (NIP) da Superintendência Regional da Policia Federal no Paraná.Arquivadaautor18/09/2015REQ 1106/2015Requer a convocação para oitiva do Sr.Paulo Romildo Rossa Filho, agente de Polícia Federal.Arquivadaautor10/09/2015REQ 1071/2015Requer a convocação para oitiva do Sr.Alfredo José de Souza Junqueira, Delegado de Polícia Federal, Coordenador de Assuntos Internos da Corregedoria Geral da Polícia Federal.Arquivadaautor09/09/2015REQ 1070/2015Requer a quebra do sigilo do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná, convocação de todas as pessoas ouvidas na sindicância, os Delegados de Polícia Federal Mauricio Moscard Grillo, Rosalvo Ferreira Franco, José Washington Luiz Santos, Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera e Rivaldo Venâncio e os Agentes de Polícia Federal Maria Inês Malinowski de Paris Slussarek e José Eraldo de Araújo, todos servidores envolvidos na sindicância.Arquivadaautor09/09/2015REQ 1069/2015Requer o inteiro teor do Inquérito Policial nº 0768/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná.Arquivadaautor04/09/2015REQ 1068/2015Requer ao Sr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Polícia Federal, informações sobre equipamentos discretos de inteligência Modelo AT 160.Arquivadaautor25/08/2015REQ 1045/2015Requerer a expedição de ofício a Sua Excelência o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações sobre aquisição de equipamentos de inteligência policial.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor11/08/2015PL 2600/2015Altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para restringir a vedação da aplicação dessa lei, no âmbito da Justiça Militar, apenas aos casos de crimes propriamente militares.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor15/07/2015REQ 102/2015Requer Audiência Pública para discussão e contribuição ao Projeto de Lei de Audiência de Custódia.Arquivadacoautor08/07/2015REQ 935/2015Requerer a expedição de ofício a Sua Excelência o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, para que informe quais foram as providências tomadas para apurar as ilegalidades na obtenção de provas com base em escutas ambientais não autorizadas judicialmente instaladas na Carceragem da Polícia Federal no Estado do Paraná.Arquivadaautor03/07/2015REQ 928/2015Requer o inteiro teor da Sindicância nº 0004/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná.Arquivadaautor03/07/2015REQ 927/2015Requer o inteiro teor da Sindicância nº 0003/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná.Arquivadaautor03/07/2015REQ 926/2015Requer a convocação para oitiva da Sra.Daniele Gossenheimer Rodrigues, Delegada de Polícia Federal.Arquivadaautor02/07/2015REQ 924/2015Requer a quebra do sigilo dos Inquéritos Policiais nºs 0737/2015 e 0768/2015, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná, convocação de todas as pessoas ouvidas na sindicância, os Delegados de Polícia Federal Mauricio Moscard Grillo, Rosalvo Ferreira Franco, José Washington Luiz Santos, Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera e Rivaldo Venâncio e os Agentes de Polícia Federal Maria Inês Malinowski de Paris Slussarek e José Eraldo de Araújo, todos servidores envolvidos nas sindicâncias.Arquivadaautor02/07/2015REQ 923/2015Requer o inteiro teor do Inquérito Policial nº 0768/2015, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná.Arquivadaautor01/07/2015REQ 922/2015Requer o inteiro teor do Inquérito Policial nº 0737/2015, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná.Arquivadaautor01/07/2015REQ 921/2015Requer o inteiro teor da Sindicância nº 0004/2014, instaurado na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Paraná.Arquivadaautor30/06/2015REQ 917/2015Requer a oitiva do Sr.Ricardo Ribeiro Pessoa, Presidente da UTC Engenharia.Arquivadaautor30/06/2015REQ 916/2015Requer o inteiro teor da delação premiada do Sr.Ricardo Ribeiro Pessoa, Presidente da UTC Engenharia.Arquivadaautor25/06/2015REQ 97/2015Requer a realização de Audiência Pública com o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná para debater o Tráfico de Armas.Arquivadaautor25/06/2015REQ 96/2015Requer a realização de Audiência Pública com o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Paraná objetivo de debater o Tráfico de Armas.Arquivadaautor25/06/2015REQ 95/2015Requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná para debater o Tráfico de Armas.Arquivadaautor25/06/2015REQ 94/2015Requer a realização de Audiência Pública com o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para debater o Tráfico de Armas.Arquivadaautor25/06/2015REQ 93/2015Requer a realização de Audiência Pública com o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para debater o Tráfico de Armas.Arquivadaautor25/06/2015REQ 92/2015Requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro para debater o Tráfico de Armas.Arquivadaautor