Projetos de Aluisio Mendes
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19/03/2025PEC 12/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025PL 1064/2025Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para tornar desnecessária, em caso de realização de inventário e partilha de bens deixados por pessoa falecida por via extrajudicial, a assistência das partes interessadas por advogado ou defensor públicoAguardando Designação de Relator(a)autor14/03/2025PL 1016/2025Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências.Pronta para Pautarelator27/02/2025PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecercoautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor20/02/2025PL 607/2025Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, para dispor sobre a realização de concursos públicos para a Carreira Policial Federal e para o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.Pronta para Pautarelator19/02/2025REQ 586/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 120 anos da prestação de serviços da Light ao Rio de Janeiro.Tramitação Finalizadacoautor12/02/2025PL 410/2025Dispõe sobre a criação da Rede Nacional de Ambientes Seguros para Grupos em Situação de Vulnerabilidade Social.Pronta para Pautarelator06/02/2025PEC 2/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/02/2025REQ 194/2025Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/02/2025REQ 182/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de BrasíliaTramitação Finalizadacoautor03/02/2025REQ 68/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)Arquivadacoautor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2024PDL 636/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/12/2024PL 4783/2024Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para ampliar o escopo de isenção no imposto de renda das pessoas físicas, incluindo os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves em atividade.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2024PDL 566/2024Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Açailândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Açailândia, Estado de Maranhão.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator09/12/2024PDL 562/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/12/2024SOR 15/2024DPF AÇÃO 2726 - Dep. Aluisio Mendes.Arquivadaautor04/12/2024SOR 14/2024DPF AÇÃO 2000 - Dep. Aluisio Mendes.Arquivadaautor03/12/2024SOR 12/2024Departamento de Polícia Federal (DPF) na função de Segurança Pública e subfunção de Policiamento, no âmbito do programa Segurança Pública com Cidadania - DPF AÇÃO 2726.Arquivadaautor03/12/2024SOR 11/2024Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo, por meio da Ação 2000 - DPF AÇÃO 2000.Arquivadaautor03/12/2024SOR 12/2024Requer a Apropriação/Acréscimo de despesa para a aquisição de Equipamentos, viaturas, armamentos e equipagens que compõem a dotação do Corpo de Fuzileiros Navais. (Nacional - APR-ACR; Prog.: 6112; Ação: 21A0; Meta: 1; Unidade: Organização militar aprestada; Valor: 40.000.000)Arquivadaautor21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/11/2024REQ 4572/2024Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.Tramitação Finalizadacoautor12/11/2024PL 4335/2024Tipifica como crime a ordem ilegal em área dominada por facção criminosa e milícia privada.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/11/2024PL 4293/2024Define milícia privada, dispõe sobre as infrações penais correlatas, a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, além de alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).Aguardando Designação de Relator(a)autor29/10/2024REQ 4347/2024Requeiro nos termos do art.102 do Regimento Interno desta Casa, a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 363 de 2024, de autoria do Deputado Pedro Aihara, que susta a Resolução nº 252, de 16 de outubro de 2024, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a segurança e proteção integral de adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, retirando prerrogativas de agentes do sistema e precarizando suas funções de segurança, conforme anuência do autor.Tramitação Finalizadaautor18/10/2024PDL 363/2024Susta a Resolução nº 252, de 16 do outubro de 2024, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a segurança e proteção integral de adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, retirando prerrogativas de agentes do sistema e precarizando suas funções de segurançaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor15/08/2024PL 3193/2024Dispõe sobre a destruição de máquinas utilizadas para fabricação de produtos falsificados ou destinados a atividades criminosas definidas em lei.Pronta para Pautarelator30/07/2024REQ 2744/2024Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILArquivadacoautor11/07/2024PL 2860/2024Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024REQ 2567/2024Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor25/06/2024PL 2565/2024Altera o art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tornar mais grave o crime de violência política contra a mulher.Tramitando em Conjuntoautor24/06/2024PEC 24/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor18/06/2024REQ 2251/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2024REQ 2238/2024Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria.Tramitação Finalizadacoautor13/06/2024PL 2388/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.Tramitando em Conjuntocoautor12/06/2024REC 11/2024Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 18/2020, que Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.Pronta para Pautacoautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor04/06/2024RIC 1480/2024Requer ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, informações sobre transferência de recursos para o Município de Carutapera-MA, para execução de ações de Defesa Civil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/05/2024PL 1954/2024Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir o homicídio, a lesão corporal grave e gravíssima, bem como o furto qualificado,se cometidos por ocasião de calamidade pública ou de situação de emergência, no rol de crimes hediondos.Arquivadaautor17/05/2024REQ 1680/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.Arquivadacoautor