Projetos de Amando Fontes
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22/04/1953PL 3020/1953REGULA A PROMOÇÃO DE ANO DOS ASPIRANTES DA ESCOLA NAVAL.Transformado em Norma Jurídicaautor07/12/1951PL 1495/1951DISPÕE DOBRE O ABASTECIMENTO NACIONAL DE PETROLEO.Arquivadaautor06/12/1949PL 1139/1949ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM OS SOCORROS AS VITIMAS DA ENCHENTE OCORRIDA EM NOVEMBRO DE 1949, NO MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO, ESTADO DE SERGIPE.Arquivadaautor21/11/1949PL 1060/1949CONCEDE PENSÃO A VIUVA E AS FILHAS SOLTEIRAS DE FRANCISCO TITO DE SOUZA REIS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/07/1948PL 651/1948CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS PARA MATERIAL ELETRICO IMPORTADO PELO ESTADO DE SERGIPE.Transformado em Norma Jurídicaautor16/06/1948PL 503/1948CRIA A TAXA DE DOIS POR CENTO SOBRE AS TRANSFERENCIAS DE VALORES DO BANCO DO BRASIL PARA O ESTRANGEIRO.Arquivadaautor10/06/1948PL 476/1948DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS CAPITÕES DOS QUADROS DE SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS.Transformado em Norma Jurídicaautor07/10/1947PL 799/1947DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO AOS CAPITÃES DOS QUADROS DE SERVIÇOS DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor07/10/1947PL 797/1947CRIA A TAXA DE DOIS POR CENTO SOBRE TRANSFERENCIA DE VALORES DO BRASIL PARA O ESTRANGEIRO.Arquivadaautor