Projetos de Amauri Gasques
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
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19/02/2003PL 78/2003Torna obrigatório o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral em todo Território Nacional e sua regularização do uso dos garrafões junto ao órgão competente do Ministério da Saúde.Arquivadarelator08/02/2001PL 4079/2001Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", incluindo os medicamentos de uso contínuo no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.Arquivadarelator