Projetos de Amir Lando
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09/12/2014PL 8220/2014Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor16/07/2014PL 7809/2014Altera o art. 6º da Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos beneficiários da pensão mensal vitalícia instituída pela Lei n.º 7.986, de 28 de dezembro de 1989 (Soldados da Borracha), a possibilidade de contratação de operações de crédito mediante consignação em folha de benefício.Tramitando em Conjuntoautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor03/06/2014REQ 10369/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Tramitação Finalizadaautor03/06/2014REQ 10365/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 170 de 2012 que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor03/06/2014REQ 10364/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que altera a Lei nº 7.498, de 1986.Tramitação Finalizadaautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor12/09/2013REQ 8603/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 556 de 2002—autor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor16/07/2013PL 5969/2013Estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências.Arquivadarelator07/03/2012PL 3366/2012Inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/06/2010PL 7449/2010Altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação - PNV, definindo nova diretriz para o traçado da rodovia BR-080.Arquivadarelator22/02/2006EMC 57/2006Dá nova redação ao art. 6º da presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 19/2006Altera expressão no texto da presente Medida Provisória.—autor14/10/2003PLS 415/2003Dá nova redação ao artigo 138 do Código Civil. (Para anular o negócio jurídico quando a declaração de vontade emanar de erro substancial que, em face das circunstâncias do negócio, possa ser percebido, pela outra parte, usando de diligência normal".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/10/2003PLS 416/2003Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, para assegurar ao consumidor o direito de receber resposta por escrito nos casos de reclamação por vício do produto adquirido.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/06/2002PRS 38/2002Acrescenta o artigo 27-A à Resolução nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de amortização, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/02/2001PLS 4/2001Altera o valor do salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001.PREJUDICADAautor08/11/2000PLS 243/2000Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - qualificando o homicídio praticado contra policiais.RETIRADA PELO AUTORautor25/04/2000PLS 114/2000Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Velho, no Estado de Rondônia.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/03/2000PDS 50/2000Susta a aplicação do Decreto de 23 de dezembro de 1999, do Poder Executivo, que "Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital social do Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA e de suas controladoras BANESCOR - BANESPA S.A. Corretora de Câmbio e Títulos e BANESPA Leasing - BANESPA S.A. Arrendamento Mercantil, e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/03/1999PRS 17/1999CRIA NO SENADO FEDERAL A COMISSÃO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
POLITICA FUNDIARIA.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor