Projetos de Anacleto Campanella
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15/03/1968PL 1102/1968ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.212, DE 02 DE MARÇO DE 1963 (ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL) E DO DECRETO-LEI Nº 276, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, AMPLIANDO O SENTIDO DA EXPRESSÃO "INDUSTRIA RURAL".Arquivadaautor16/11/1967PL 708/1967DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA, COM SEDE EM SÃO CAETANO DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor16/11/1967PL 682/1967INSTITUI TAXA DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE O MOVIMENTO DE VENDAS EFETUADAS PELAS INDUSTRIAS DO FUMO E DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1967PL 640/1967DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RESIDENCIAS AOS DELEGADOS DO SERVIÇO MILITAR, MEDIANTE CONVENIOS COM OS MUNICIPIOS.Arquivadaautor08/11/1967PL 632/1967DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS.Arquivadaautor02/10/1967PL 510/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.552, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.Arquivadaautor12/09/1967PL 496/1967ALTERA OS ARTIGOS TERCEIRO E QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.Arquivadaautor12/09/1967PL 478/1967ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 248 DO DECRETO Nº 857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor30/05/1967PLP 13/1967DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO E FIXAÇÃO DO NUMERO DOS VEREADORES MUNICIPAIS.—autor19/05/1967PL 223/1967CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NOS MUNICIPIOS DE DIADEMA, MAUA E RIBEIRÃO PIRES, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/05/1967PL 216/1967OBRIGA AS EMPRESAS A MANTEREM, NOS QUADROS DE PESSOAL, DEZ POR CENTO DE SERVIDORES COM MAIS DE 35 ANOS DE IDADE.Arquivadaautor17/05/1967PL 182/1967REVOGA O DECRETO-LEI Nº 293, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E REVIGORA O DECRETO-LEI Nº 7.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHOArquivadaautor