Projetos de Anapolino de Faria
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13/06/1974PL 2059/1974CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FISIOTERAPIA OCUPACIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1973PL 1650/1973SUBORDINA AS VIAGENS DOS MINISTROS DE ESTADO AO EXTERIOR A PREVIA LICENÇA DO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1973PL 1609/1973TORNA OBRIGATORIA A DEVOLUÇÃO AOS SEUS LEGITIMOS PROPRIETARIOS, DAS AREAS OCUPADAS A QUALQUER TITULO, PELA UNIÃO, SEM A DEVIDA INDENIZAÇÃO, QUANDO NÃO MAIS SE JUSTIFICAR ESSA OCUPAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1971PL 299/1971PROIBE EM TODO TERRITORIO NACIONAL A PUBLICIDADE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS MEDICINAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1969PLP 66/1969DISCIPLINA A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor11/11/1969PL 2050/1969ACRESCENTA ARTIGO AO CODIGO ELEITORAL, PERMITINDO AO ELEITOR INSCRITO NO DISTRITO FEDERAL VOTAR EM QUALQUER CIDADE DO BRASIL, NAS ELEIÇÕES DE AMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL OU NACIONAL.Arquivadaautor11/11/1969PL 2045/1969ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III, DO ARTIGO 52, DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1968PL 1816/1968REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SOLDADOS, CABOS E MILITARES NA INATIVIDADE, NAS MESMAS BASES DE AUMENTO CONCEDIDO PELO DECRETO Nº 63.080, DE 26 DE AGOSTO 1968, AOS MILITARES DE TERCEIRO SARGENTO A GENERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1968PL 1124/1968FACULTA A INSCRIÇÃO DOS AVALIADORES DOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO COMO CONTRIBUINTES DE INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/02/1968PL 937/1968REVOGA A LEI Nº 2.418, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1955, QUE CONCEDE FAVORES AS EMPRESAS, COMPANHIAS OU FIRMAS CONSTITUIDAS OU QUE SE CONSTITUIREM NO PAIS, DENTRO EM CINCO ANOS, PARA EXPLORAR MINAS DE OURO E SEUS SUBPRODUTOS.Arquivadaautor