Projetos de Anderson Adauto
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Mostrando 1–26 de 26 projetos
15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor02/12/2004PL 4554/2004Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.Arquivadacoautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 307/2004Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 294/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.—coautor08/06/2004INC 3067/2004Concurso para preenchimento de cargos na Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba.Arquivadaautor08/06/2004PL 3737/2004Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para dispor sobre a impenhorabilidade do imóvel destinado ao exercício da atividade profissional liberal.Arquivadaautor08/06/2004PL 3736/2004Cria a Carteira Cultural para pessoas com renda de até dois salários mínimos.Arquivadaautor08/06/2004PL 3735/2004Estabelece condições para quitação de financiamento da casa própria.Arquivadaautor31/05/2004PRC 152/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros.Arquivadacoautor26/05/2004RIC 1916/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamente e Gestão sobre execução orçamentária do Ministério dos Transportes de 2003.Arquivadaautor26/05/2004PL 3657/2004Acrescenta o art. à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.Arquivadaautor25/05/2004PEC 279/2004Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/05/2004REQ 1838/2004Sessão Solene homenagem póstuma médium Chico XavierArquivadaautor13/05/2004PEC 274/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/05/2004RIC 1876/2004Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia, sobre os três ramais do Gasoduto Brasil - Bolívia que irão ser construídos no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor12/05/2004PL 3542/2004Suprime o parágrafo único, do art. 88, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre.Arquivadaautor07/05/2004REQ 217/2004Requer Audiência Pública sobre os prejuízos causados pela ferrugem asiática na safra de soja-2004Arquivadaautor05/05/2004PL 3485/2004Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 1993.Arquivadaautor29/04/2004PEC 266/2004Acresce dispositivos na Constituição Federal.Arquivadacoautor27/04/2004RIC 1794/2004Solicita Informação ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre as taxas do "spread" bancário brasileiro.Arquivadaautor15/04/2004INC 2504/2004Sugere à Presidência da República a indicação da Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade que administra o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) no Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).Arquivadacoautor22/03/2004EMC 37/20041 - Dê-se ao § 7º do art. 40 da CF, modificado pelo art. 1º da EC nº 041, de 2003, a seguinte redação:
"Art. 40 ....................................................................
.................................................................................
§ 7º Lei complementar disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que corresponderá:
I . ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de, no mínimo, setenta e cinco por cento e, no máximo, noventa por cento da parcela excedente a este limite, conforme o número de dependentes existentes na data do óbito, a idade dos dependentes bem como a situação econômica dos dependentes.
II . ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento caso em atividade na data do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de, no mínimo, setenta e cinco por cento e, no máximo, noventa por cento da parcela excedente a este limite, conforme o número—coautor19/03/2004EMC 34/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195, e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências—coautor