Projetos de Andrade Lima Filho
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18/10/1965PL 3256/1965SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, A APLICAÇÃO DA MULTA A QUE SE REFERE O ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor13/10/1965PL 3215/1965MODIFICA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor11/10/1965PL 3216/1965ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA OS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES QUE ADQUIRIREM CASA PROPRIA.Arquivadaautor28/03/1960PL 1675/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 50.000.000,00 DESTINADO A SOCORRER AS VITIMAS DAS ULTIMAS ENCHENTES NA CAPITAL PERNAMBUCANA.Arquivadaautor15/12/1959PL 1332/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONAL DOM BOSCO, DE JOÃO ALFREDO, PERNAMBUCO.Arquivadaautor07/12/1959PL 1312/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00, DESTINADO AS OBRAS DE ASSISTENCIA SOCIAL DOS CENTROS EDUCATIVOS OPERARIOS DO RECIFE, ESTADO DO PERNAMBUCO.Arquivadaautor03/12/1959PL 1299/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE EDIÇÃO DAS OBRAS COMPLETAS DE ANIBAL FALCÃO.Arquivadaautor