Projetos de André Amaral
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06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018PL 10675/2018Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer percentual mínimo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a serem aplicados em projetos elaborados por empreendedores formados em ciências agrárias.Arquivadaautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/06/2018PL 10497/2018Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias Federais, ligações rodoviárias nos Estados do Rio Grande do Norte e da ParaíbaArquivadaautor27/06/2018PL 10496/2018Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais das ciências agrárias nos eventos agropecuários que especificaArquivadaautor27/06/2018PL 10495/2018Veda a concessão de crédito pelo BNDES para financiar a execução de projetos no exterior.Tramitando em Conjuntoautor14/06/2018PEC 424/2018Dá nova redação ao art. 133 da Constituição Federal, permitindo aos advogados celebrarem casamentos.Arquivadaautor13/06/2018PL 10426/2018Dispõe sobre informação da prestadora de destino em ligações telefônicas.Arquivadarelator29/05/2018REQ 237/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os preços dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP).Arquivadaautor23/05/2018REQ 236/2018Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da política de reajuste dos preços de combustíveis atualmente adotada no Brasil.Arquivadaautor25/04/2018PL 10132/2018Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tipificar, como infração de trânsito, o abandono de veículo em via ou estacionamento públicoTramitando em Conjuntoautor21/03/2018PL 9843/2018Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para dispor sobre a fiscalização do crédito rural associado à assistência técnica e econômica.Arquivadaautor21/03/2018PL 9842/2018Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor15/03/2018PL 9798/2018Denomina "Rodovia Padre Solon" o trecho da rodovia BR-427 entre as cidades de Pombal e Paulista, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor15/03/2018PLP 482/2018Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer regra para a execução de transferências de recursos para Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização de obras públicas e projetos de engenhariaTramitando em Conjuntoautor09/02/2018REQ 8065/2018Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia do Circo.Tramitação Finalizadaautor09/02/2018REQ 8064/2018Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 30 anos da Associação Brasileira de Zootecnistas, no dia 20 de abril de 2018.Arquivadaautor12/12/2017INC 4418/2017Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, o encaminhamento de projeto de lei, ao Congresso Nacional, dispondo sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de ZootecniaArquivadaautor12/12/2017PL 9310/2017Dispõe sobre a colocação de invólucro de proteção nas embalagens de bebidas enlatadas.Tramitando em Conjuntoautor06/12/2017INC 4170/2017Sugere o aperfeiçoamento da Resolução do Bacen nº 4.591, de 25 de julho de 2017, que faculta a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Sudene.Arquivadaautor06/12/2017PL 9279/2017Faculta a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).Tramitando em Conjuntoautor06/12/2017PL 9278/2017Dispõe sobre o auxílio a estudante de família inscrita no CadÚnico, matriculado em curso superior, para aquisição de livros e material didático.Arquivadaautor06/12/2017PL 9277/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer medidas que assegurem, ao consumidor, o direito de acesso a informações sobre a ocorrência de sinistros com veículos automotores terrestres.Tramitando em Conjuntoautor06/12/2017PEC 388/2017Dá nova redação ao caput do art. 101 da Constituição Federal, determinando que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam escolhidos dentre candidatos originários das diferentes regiões geográficas do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor08/11/2017REQ 466/2017Convocação do Ministro de Estado das Cidades, Bruno AraújoArquivadacoautor31/10/2017PL 8994/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a validade do Certificado de Licenciamento Anual.Arquivadaautor31/10/2017PL 8993/2017Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.Arquivadaautor31/10/2017INC 4092/2017Sugere o envio de Indicação para o Ministério da Educação para que este utilize o SiSU para preenchimento de vagas de educação profissional de nível técnico na modalidade subsequente.Arquivadaautor20/10/2017REQ 170/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Plano Nacional de Juventude.Arquivadaautor18/10/2017REQ 168/2017Requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre a situação financeira dos municípios.Arquivadaautor18/10/2017PL 8867/2017Dispõe sobre a substituição de formulários em papéis termossensíveis pelas instituições financeiras, lotéricas, correspondentes bancários e estabelecimentos de venda a crédito para apresentação de informes aos seus clientes.Arquivadaautor18/10/2017PL 8866/2017Define a competência do Policial Militar para lavrar o Termo Circunstanciado.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2017REQ 167/2017Requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre a instituição do Dia Nacional do Jovem Empreendedor.Arquivadaautor10/10/2017INC 4040/2017Sugere a edição de uma Medida Provisória para Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial.Arquivadaautor28/09/2017REQ 484/2017Requer a realização de um seminário para debater sobre a instituição do dia 6/6/2017 como o Dia Nacional da Vaquejada, dos Rodeios e dos esportes equestres.Arquivadaautor21/09/2017REQ 7314/2017Requer a retirada do Projeto de Lei 8585/2017 que institui o dia 6 de junho como Dia Nacional da Vaquejada.Tramitação Finalizadaautor13/09/2017PL 8585/2017Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional da Vaquejada.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/09/2017PL 8584/2017Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.Arquivadaautor05/09/2017PL 8486/2017Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadaautor05/09/2017PDC 765/2017Susta a aplicação do art. 11 da Resolução nº 400, de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.Tramitando em Conjuntoautor29/08/2017REQ 5/2017Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 3139/2015, no tocante a atuação das associações, cooperativas e outros no mercado de seguros.Arquivadaautor22/08/2017INC 3912/2017Sugere o aumento ou correção anual do valor do Programa de Bolsa Permanência.Arquivadaautor11/08/2017PL 8262/2017Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.Pronta para Pautaautor10/08/2017PL 8259/2017Inscreve o nome de Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga, o imperador D. Pedro II, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Arquivadaautor07/08/2017REQ 141/2017Requer a inclusão de nomes de convidados para participar da Audiência Pública para debater sobre a aprovação do Sistema Nacional de Juventude/SINAJUVE.Arquivadaautor03/08/2017PL 8174/2017Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.Arquivadaautor