Projetos de André Fernandes
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08/11/2023REQ 3892/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/11/2023PEC 57/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/11/2023PRC 120/2023Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor07/11/2023PL 5379/2023Altera a Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispensar os templos religiosos ou igrejas de qualquer culto do pagamento de valor referente à unidade imobiliária regularizada, bem como para simplificar a comunicação dos confrontantes, nas hipóteses que envolverem templos religiosos ou igrejas de qualquer culto.Tramitando em Conjuntoautor07/11/2023REQ 491/2023Requisita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação informações relativas às evidências de fraude no primeiro dia de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2023.Arquivadaautor06/11/2023PL 5348/2023Institui o Dia Nacional do Aeromodelismo, a ser comemorado, anualmente, em 20 de julho.Devolvida ao(à) Autor(a)autor06/11/2023PL 5344/2023Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social, para aumentar o valor acrescido ao segurado que necessitar de cuidados médicos permanentes.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2023REQ 478/2023Requisita-se à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações acerca das políticas orçamentárias e medidas cabíveis que estão sendo adotadas desde o começo do mandato do atual governo para coibir as queimadas na Amazônia.Arquivadaautor01/11/2023PDL 392/2023Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.Tramitando em Conjuntocoautor01/11/2023PL 5322/2023Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para recrudescer as medidas socioeducativas previstas.Tramitando em Conjuntoautor01/11/2023PL 5317/2023Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, especificamente no que se refere ao Capitulo III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública, para aumentar a pena do crime previsto no art. 278 do Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/10/2023RCP 7/2023Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.Aguardando Despacho do Presidentecoautor31/10/2023REQ 464/2023Requisita-se ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Trabalho e Emprego que forneça esclarecimentos sobre a redução no número de empregos gerados no Brasil. No ano de 2023, foram criados 142.000.000 empregos, o que representa uma queda de 36,6% em comparação com o ano de 2022, quando foram gerados 225.000.000 empregos formais.Arquivadaautor30/10/2023REQ 461/2023Requisita-se à Excelentíssima Sra. Ministra da Cultura, informações sobre o valor de R$6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil) reais que beneficiará musical integrado por artistas que fizeram manifestações político-partidárias durante a realização de shows em ano eleitoral.Arquivadaautor30/10/2023PL 5269/2023Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, especificamente o Capítulo VI que trata de estelionato e outras fraudes, para aumentar a pena do crime de estelionato e com o objetivo de incluir a fraude
eletrônica que envolve o uso de cripto ativos como uma forma de estelionato.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2023REC 33/2023Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Tramitação Finalizadacoautor27/10/2023REQ 452/2023Requisita-se ao Excelentíssimo Sr. Ministro das Comunicações, informações sobre o perigo potencial de comprometer o serviço de banda larga no Brasil e até mesmo isolar o país da rede mundial de telecomunicações devido à construção de uma usina de dessalinização.Arquivadaautor27/10/2023REQ 451/2023Requisita-se ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e inovação, Informações sobre o perigo potencial de comprometer o serviço de banda larga no Brasil e até mesmo isolar o país da rede mundial de telecomunicações devido à construção de uma usina de dessalinização.Arquivadaautor27/10/2023REQ 450/2023Requisita-se ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Minas e Energia, informações sobre o perigo potencial de comprometer o serviço de banda larga no Brasil e até mesmo isolar o país da rede mundial de telecomunicações devido à construção de uma usina de dessalinização.Arquivadaautor24/10/2023REQ 429/2023Requisita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda informações referentes aos valores enviados por meio de patrocínio e o teor do contrato celebrado pela Caixa Econômica Federal para fins de realização de evento político-partidário travestido de exposição cultural.Arquivadaautor24/10/2023REQ 428/2023Requisita-se ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação informações sobre o bloqueio de R$116.000.000 milhões da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).Arquivadaautor23/10/2023PL 5100/2023Altera a lei nº 8.072 de julho de 1990, para inserir o crime de homicídio praticado no interior das instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, no rol de Crimes Hediondos.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2023REQ 3608/2023Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor17/10/2023REC 29/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2411/2022, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.Pronta para Pautacoautor17/10/2023REQ 404/2023Requisita-se a Excelentíssima Sra. Ministra do Orçamento e Planejamento esclarecimentos relativos aos “empréstimos” de 2.200.000.000 bilhões de dólares realizados a outros países e a minimização da dívida quando o Presidente do BNDES foi questionado sobre calotes.Arquivadaautor17/10/2023PL 5021/2023Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor16/10/2023REQ 398/2023Requisita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional informações acerca da postergação dos repasses aos carros-pipas que fornecem água a 20 cidades do Ceará.Arquivadaautor16/10/2023REQ 397/2023Requisita-se à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações acerca das políticas orçamentárias e medidas cabíveis que estão sendo adotadas desde o começo do mandato do atual governo.Arquivadaautor16/10/2023REQ 3538/2023Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/10/2023PL 4965/2023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que dispõe sobre a aplicação da pena, para extinguir a circunstância atenuante de quando o agente for menor de 21 (vinte e um) anos na data do crime.Tramitando em Conjuntoautor11/10/2023REQ 395/2023Requisita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Institucionais informações sobre a posição oficial do governo em relação aos recentes episódios de terrorismo que estão ocorrendo em Israel, perpetrados pelo grupo Hamas, e se há uma manifestação formal de repúdio por parte das autoridades brasileiras em relação a esses eventos.Arquivadaautor11/10/2023INC 1394/2023Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.Aguardando Respostacoautor11/10/2023REC 28/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7722/2017, que estabelece a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido.Pronta para Pautacoautor10/10/2023REQ 394/2023Requisita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos informações sobre a posição oficial do governo em relação aos recentes episódios de terrorismo que estão ocorrendo em Israel, perpetrados pelo grupo Hamas, e se há uma manifestação formal de repúdio por parte das autoridades brasileiras em relação a esses eventos.Arquivadaautor10/10/2023REQ 387/2023Requisita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a posição oficial do governo em relação aos recentes episódios de terrorismo que estão ocorrendo em Israel, perpetrados pelo grupo Hamas, e se há uma manifestação formal de repúdio por parte das autoridades brasileiras em relação a esses eventos.Arquivadaautor10/10/2023REQ 3525/2023Requer, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao Estado de Israel, vítima de ataques terroristas praticados em seu território pelo grupo Hamas, facção criminosa que controla o povo palestino na Faixa de Gaza.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor10/10/2023RIC 2488/2023Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/10/2023RIC 2487/2023Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor09/10/2023REQ 384/2023Requisita-se à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde informações referentes ao evento realizado, especificamente no que tange aos valores utilizados no evento, bem como o montante reservado para promoção de eventos do Ministério.Arquivadaautor09/10/2023REC 26/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.297/2021, que “institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória”.Pronta para Pautacoautor06/10/2023REQ 379/2023Requisita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia informações referentes ao contrato celebrado entre a empresa estatal Petrobras e a emissora Rede Globo, especificamente no que concerne aos valores substanciais despendidos em anúncios comerciais entre janeiro e outubro de 2023.Arquivadaautor05/10/2023REQ 378/2023Requisita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome,Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, o fornecimento de esclarecimentos referentes ao término do programa social Bolsa Família, que resultou na exclusão de um contingente de 2.870.743 indivíduos no período compreendido entre janeiro e outubro de 2023.Arquivadaautor05/10/2023REQ 3440/2023Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.Arquivadacoautor03/10/2023REQ 3358/2023Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/09/2023REQ 359/2023Solicita à Exma. Ministra do Ministério da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações a cerca do contrato com dispensa de licitação firmado pelo Ministério no valor de R$ 87.000.000,00 (oitenta e sete milhões de reais) e que até o momento não há indícios de entrega dos insumos por parte da empresa contratada.Arquivadaautor29/09/2023REQ 3343/2023Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007Pronta para Pautacoautor27/09/2023PEC 50/2023Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor26/09/2023REQ 344/2023Solicita à Exma. Ministra do Ministério da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações a cerca do contrato celebrado entre o Ministério e determinada empresa farmacêutica no valor de R$ 285.809.144,46 (duzentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), que curiosamente possui apenas um único funcionário.Arquivadaautor26/09/2023RCP 6/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.Aguardando Autorização do Despachocoautor26/09/2023REQ 3295/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.Arquivadacoautor