Projetos de Angela Amin
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28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 13/2008Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor11/02/2008EMC 10/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 407, de 2007.—autor18/09/2007REQ 1679/2007"Requer deliberação por parte da Mesa Diretora sobre inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia."Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor23/08/2007REQ 1520/2007Solicita constituição de Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 385/2001 - que "institui benefício assistencial para as donas de casa e dá outras providências".Arquivadacoautor10/07/2007REQ 87/2007Requer a realização de Audiências Públicas preparatórias ao Seminário de Avaliação dos dez anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB.Arquivadaautor10/07/2007PL 1563/2007Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional.Tramitando em Conjuntocoautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 29/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação salarial com suas reposições, dos professores da Universidade Federal de Santa Catarina.Arquivadaautor14/03/2007PL 424/2007Cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros - REITUP.Arquivadarelator06/03/2007REQ 10/2007Requer a Criação da Subcomissão Permanente de Mobilidade Urbana e Transporte no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor06/03/2007PL 306/2007Altera o parágrafo 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB.Arquivadarelator27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007REQ 2/2007Nos termos do Art. 24, III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, vimos requerer seja viabilizada uma Audiência Pública nesta Comissão para discutirmos a Medida Provisória nº 339/2006, que regula a Emenda Constitucional nº 53/2006, que institui o "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb", visando dar continuidade aos debates que apontam para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico da área da educação que envolve esta importante fonte de financiamento.Arquivadacoautor08/12/2005PL 6361/2005Institui o dia 27 de julho como DIA NACIONAL DO CIPEIRO.Arquivadarelator10/08/1994PL 4712/1994DETERMINA O APROVEITAMENTO DE EXCEDENTES DE PESSOAL ANTES DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.Arquivadaautor10/05/1994PL 4571/1994AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS EM IMBITUBA, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor19/04/1994PLP 186/1994ESTABELECE ISENÇÃO DO IMPOSTO PROVISORIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA AS ENTIDADES FILANTROPICAS E DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/08/1993PL 4095/1993REVOGA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 23, DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE ' REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor16/03/1993PL 3595/1993DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DOS PRECATORIOS E A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEBITOS ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1992PL 3178/1992REGULAMENTA O ARTIGO 202, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS DIVERSOS SISTEMAS DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/07/1992PL 3019/1992ESTENDE AOS EDUCANDOS DAS APAES E AOS EDUCANDOS QUE RECEBAM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS PRIMEIRO, QUARTO E QUINTO DA LEI Nº 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor08/07/1992INC 89/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE CONCEDA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS QUE TRABALHAM EM MANICOMIOS.—autor04/02/1992PL 3480/1992ALTERA A LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, ESTENDENDO A QUALIFICAÇÃO DE EX-COMBATENTES AOS INTEGRANTES DAS POLICIAS MILITARES QUE REALIZARAM MISSÕES DE VIGILANCIA NO LITORAL DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.Arquivadaautor19/01/1992PL 3299/1992DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1991PL 1953/1991DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS A INSTRUÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.Arquivadaautor13/11/1991PEC 77/1991INCLUI A POLICIA PORTUARIA FEDERAL COMO ORGÃO DE SEGURANÇA PUBLICA.—autor11/11/1991PL 1731/1991DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO DE IMPORTAÇÃO DE GAS NATURAL, DO SEU TRANSPORTE POR CONDUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor31/10/1991PL 1684/1991Torna obrigatória a aplicação, no município originário, de recursos provenientes da imposição de multas e outras penalidades por dano ambientalArquivadaautor