Projetos de Aníbal Diniz
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Mostrando 1–39 de 39 projetos
22/12/2014PLS 427/2014Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir o acesso à internet entre os objetivos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer a aplicação anual de percentuais mínimos desses recursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/12/2014PLS 431/2014Reconhece a essencialidade do serviço de acesso à internet em banda larga e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever sua prestação em regime público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/12/2014PLS 429/2014Dispõe sobre o subsídio para o serviço de banda larga e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/12/2014PLS 432/2014Define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/12/2014PLS 428/2014Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estimular o compartilhamento de infraestrutura por concessionárias e permissionárias de serviço público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/12/2014PLS 430/2014Altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 9.472, de 16 de julho de 1997, 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 12.715, de 17 de setembro de 2012, para modificar o cálculo das receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/04/2014PLS 132/2014Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de1965 (Código Eleitoral) para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/02/2014PRS 1/2014Denomina “Chico Mendes” o plenário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/12/2013PLS 520/2013Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a reserva de vagas para gestantes e mulheres acompanhadas de criança de até um ano e meio de idade em estacionamentos públicos.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/12/2013PEC 75/2013Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/12/2013PEC 73/2013Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/11/2013EMC 135/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 132/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 131/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 130/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 129/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 128/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 127/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 126/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 125/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 124/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 123/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 122/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 121/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 120/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 119/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor09/10/2013PLS 421/2013Estabelece regras para o patrocínio dos clubes participantes do Campeonato Brasileiro de Futebol por empresas públicas federais e sociedades de economia mista controladas pela União.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/07/2013PLS 301/2013Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para os clubes de futebol das 2ª, 3ª e 4ª Divisões dos Campeonatos Brasileiros de Futebol.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/07/2013PLS 302/2013Permite que sejam deduzidos do Imposto sobre a Renda devido os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional nas séries C ou D do campeonato brasileiro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/12/2012PEC 63/2012Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor18/05/2012EMC 446/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 86/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 85/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 72/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 71/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor20/03/2012PDS 77/2012Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/11/2011PLS 696/2011Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) pelos concluintes do ensino médio.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/11/2011PLS 682/2011Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para ampliar as coberturas do seguro obrigatório de veículos automotores e permitir ao consumidor a escolha da seguradora.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/05/2011PLS 275/2011Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que cria a "Timemania", para fixar novos percentuais de destinação de recursos às entidades de prática desportiva na modalidade futebol profissional e para ampliar as possibilidades de parcelamento de débitos das entidades que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor