Projetos de Aníbal Gomes
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16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor02/06/2003REQ 99/2003Requer seja solicitado à Receita Federal, assim como à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, informações a respeito do Fundo 157.Arquivadaautor06/05/2003REQ 701/2003Requer o desarquivamento do Projeto de Lei n.º 5408, de 2001.Arquivadaautor06/05/2003REQ 700/2003Requer o desarquivamento de proposição.Arquivadaautor04/12/2002REQ 69/2002Requer seja solicitada a CVM - Comissão de Valores Mobiliários informações sobre o Fundo 157.Arquivadaautor01/07/2002SUG 65/2002Publicidade de atos da Administração Pública na contratação de pessoas para prestar serviços públicosTransformado em nova proposiçãorelator04/06/2002PL 6884/2002Dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção a Sistemas de Informação, no âmbito da Administração Pública Federal.Arquivadarelator22/05/2002PL 6862/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor sobre tempo estimado de espera e posição na fila em chamadas telefônicas com atendimento automático.Arquivadarelator06/05/2002SUG 50/2002Propõe alteração no artigo 447 do Código de Processo Civil.Arquivadarelator17/04/2002REQ 52/2002REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DOS AUMENTOS DOS PREÇOS DOS CAMINHÕES DAS EMPRESAS SCANIA, MERCEDES BENS E FORD.Arquivadaautor16/04/2002TVR 1876/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da J.M.B. Empreendimentos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator02/04/2002SUG 41/2002Solicita a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da atividade de árbitro de futebolTransformado em nova proposiçãorelator02/04/2002PL 6427/2002Dá nova redação ao § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e acresce ao mesmo artigo o § 5º.Arquivadarelator14/03/2002REQ 8/2002Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão sobre o encerramento da produção de caminhões GMC, tendo como expositores o Presidente da General Motors do Brasil e outros que especifica.Arquivadaautor12/03/2002SUG 35/2002Permite às entidades representativas de distritos e zona rural emitirem a Carteira de Trabalho e Previdência SocialTransformado em nova proposiçãorelator20/02/2002PL 6066/2002Dispõe fornecimento de segunda via de cartão de movimentação de conta de depósito.Arquivadarelator27/12/2001PL 6016/2001Dispõe sobre critérios para a cobrança de diárias de hospedagem em hotéis.Arquivadaautor05/12/2001PL 5624/2001Acrescenta o § 1º - A, ao art. 9º, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor27/11/2001PL 5763/2001Proíbe a exigência de caução aos pacientes da rede hospitalar privada.Arquivadaautor27/11/2001PL 5762/2001Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos agrícolas adquiridos por pequenos produtores rurais, bem como para ambulâncias destinadas aos serviços públicos de sáude.Arquivadaautor30/10/2001PL 5623/2001Dispõe sobre o atendimento ao cliente na agência bancária, aeroportos e terminais rodoviários e dá outras providências.Arquivadaautor30/10/2001PL 5625/2001Estabelece limite máximo de 8% do custo do produto para o custo da embalagem.Arquivadaautor25/09/2001PL 5408/2001Acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica.Arquivadaautor23/08/2001PL 5202/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadarelator17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor07/08/2001PL 4989/2001Acrescenta o art. 7º-B à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando às concessionárias e permissionárias de serviço público o registro de inadimplemento de consumidor em bancos de dados e cadastros.Arquivadarelator20/02/2001PL 4131/2001Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, prevendo o período de faturamento dos serviços de telefonia.Arquivadarelator13/02/2001PL 4103/2001Dispõe sobre a venda de medicamentos genéricos.Arquivadarelator31/05/2000PL 3155/2000Altera o art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadarelator15/12/1999PFC 22/1999Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a operação de venda de 20 por cento das ações da EMBRAER, realizada entre o grupo controlador e o consórcio francês adquirente.Arquivadarelator17/11/1999REC 55/1999Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.150-B, de 1998, com pareceres favoráveis, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor11/11/1999PL 2036/1999Estabelece obrigatoriedade de instalação e funcionamento de postos rodoviários a cada 60 quilômetros em todas as rodovias federais e dá outras providências.Arquivadaautor23/06/1999PL 1290/1999Dispõe sobre a condução de cães de médio e grande porte em vias públicas.Arquivadaautor23/03/1999RIC 216/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a exigência do depósito prévio de, no mínimo, 30% do valor total da exigência fiscal em lançamento de ofício, para recorrer ao Conselho de Contribuintes (2ª Instância Administrativa) em Brasília.Arquivadaautor10/02/1998PL 4148/1998Cria as Comissões Internas de Qualidade Ambiental (CIQAs).Arquivadarelator05/12/1996PL 2620/1996ESTABELECE TEMPO MINIMO DE ASSENTO EM TRIBUNAL COMO REQUISITO PARA OCUPAR A PRESIDENCIA DE TAL ORGÃO JURISDICIONAL.—autor13/02/1996PL 1518/1996Altera dispositivo da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alinea 'c', da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".—autor30/01/1996PL 1467/1996Altera a Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993, que "Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências".—autor13/12/1995PFC 38/1995SOLICITA QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE OFICIE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NAS CONTAS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.—autor