Projetos de Antônio Annibelli
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–30 de 30 projetos
10/12/1981PL 5738/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, VISANDO ELEVAR O PERCENTUAL DESTINADO AOS REVENDEDORES DA LOTERIA ESPORTIVA E DA LOTO.Arquivadaautor02/12/1981PLP 255/1981ISENTA DE TRIBUTOS DE VEICULOS DESTINADOS AO USO DE DEFICIENTES FISICOS.—autor30/06/1981PL 4839/1981DISPÕE SOBRE AS DATAS DO PAGAMENTO PARCELADO DA TAXA RODOVIARIA UNICA, ALTERANDO O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.Arquivadaautor24/06/1981PL 4870/1981AUTORIZA A ABERTURA DOS POSTOS AOS DOMINGOS E FERIADOS, PARA A VENDA DE DIESEL.Arquivadaautor24/06/1981PL 4869/1981DETERMINA A TRANSFORMAÇÃO EM RODOFERROVIARIA DA PONTE SOBRE O RIO IGUAÇU, NA CIDADE DE UNIÃO DA VITORIA, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor23/06/1981PL 4838/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 55 DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor22/04/1981PL 4419/1981CONGELA OS VALORES DOS SALDOS DEVEDORES E PRESTAÇÕES DEVIDAS PELOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1980PL 4035/1980CONFERE A BR-476, TRECHO CURITIBA - UNIÃO DA VITORIA, NO PARANA, A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DEPUTADO DOMICIO SCARAMELLA.Arquivadaautor26/09/1978PL 5599/1978DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DECIMO-TERCEIRO SALARIO AOS TRABALHADORES RURAIS APOSENTADOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/09/1978PL 5613/1978DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA AOS FINANCIAMENTOS DE MORADIA PROPRIA, CONCEDIDOS COM BASE NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor21/09/1978PL 5567/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE FOZ DO IGUAÇU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1977PL 4535/1977CRIA A FACULDADE DE AGRONOMIA DE CLEVELANDIA, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor31/10/1977PL 4407/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6179, DE 11 DE SETEMBRO DE 1974. (INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor23/08/1977PL 4014/1977DENOMINA 'PRESIDENTE GETULIO DORNELLES VARGAS' A RODOVIA BR-153.Arquivadaautor19/05/1977PL 3672/1977AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/05/1976PL 2362/1976ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU A TAXA RODOVIARIA UNICA.Arquivadaautor26/05/1976PL 2359/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, QUE DESCARACTERIZOU O SALARIO-MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor05/05/1976PL 2218/1976PROIBE O PORTE DE ARMA AO CIVIL OU MILITAR EM ATIVIDADE NO SERVIÇO DE TRANSITO.Arquivadaautor17/03/1976PL 1811/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV DO ARTIGO 44 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor05/03/1976PL 1754/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS).Arquivadaautor05/03/1976PL 1753/1976DECLARA A GRATUIDADE DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, PELOS ORGÃOS PUBLICOS FEDERAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor18/08/1975PL 950/1975INSTITUI CATEGORIAS DE ABATEDOURO, FIXA SUA NOVA DENOMINAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1975PL 827/1975ESTABELECE DISPENSA DO EXAME PSICOTECNICO, PARA FINS DE HABILITAÇÃO, AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1975PL 762/1975INSTITUI O SALARIO PROFISSIONAL DO ESTUDANTE UNIVERSITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1975PL 683/1975DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE FOZ DO IGUAÇU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1963PL 1393/1963DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.Arquivadaautor05/04/1963PL 86/1963DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTO AGROPECUARIO, NA CIDADE DE FRANCISCO BELTRÃO, NO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1963PL 84/1963DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO AGROPECUARIO NA CIDADE DE SANTO ANTONIO, NO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1963PL 53/1963DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTO AGROPECUARIO NA CIDADE DE CLEVELANDIA, NO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1963PL 52/1963DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTO AGROPECUARIO NA CIDADE DE PATO BRANCO, NO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor