Projetos de Antonio Carlos de Oliveira
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14/10/1981PL 5429/1981REVOGA A LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972 E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 62, DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor02/10/1981PL 5353/1981OBRIGA AS EMPRESAS QUE SE BENEFICIAM DE INCENTIVOS FISCAIS A PRESTAREM CONTAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, AOS INVESTIDORES.Arquivadaautor12/08/1981PL 5017/1981ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 44 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor13/05/1981RQC 143/1981SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA AGRICULTURA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ACORDO FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DO JAPÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO AGRICOLA NA REGIÃO DOS CERRADOS DE MINAS GERAIS E GOIAS.—autor04/09/1980RQC 98/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DO INTERIOR A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A INSTALAÇÃO DE USINA DE ALCOOL NA FAZENDA BODOQUENA, EM MATO GROSSO DO SUL.—autor01/06/1979RQC 34/1979SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O MONTANTE ATUAL DOS DEBITOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E MUNICIPIOS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL.—autor