Como Antonio Carlos Mendes Thame votou
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14/04/2015PL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentesPlenárioNão—Não09/04/2015MPV 661/2014: Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatóriasPlenárioSim—Sim09/04/2015MPV 661/2014: Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatóriasPlenárioSim—Sim07/04/2015MPV 660/2014: Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do exTerritório Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providênciasPlenárioSim—Não07/04/2015PL 30/2015: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentesPlenárioSim—Sim30/03/2015PL 5773/2013: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposiçõesPlenárioSim—Sim25/03/2015PL 34/2015: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005PlenárioSim—Sim24/03/2015PL 623/2015: Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política, Noções básicas de direito, Educação ambiental e Primeiros Socorros como componentes obrigatórios nos diversos níveis da educação básicaPlenárioNão—Não24/03/2015PEC 38/2015: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição FederalPlenárioSim—Sim24/03/2015PL 7224/2006: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusãoPlenárioSim—Sim24/03/2015PL 7885/2014: Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança públicaPlenárioSim—Não24/03/2015PL 8122/2014: Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em leiPlenárioNão—Não24/03/2015PLP 34/2015: O Congresso NacionalPlenárioSim—Não24/03/2015PLP 37/2015: "Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014PlenárioSim—Sim24/03/2015PL 644/2015: Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providênciasPlenárioNão—Não18/03/2015PL 7469/2014: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentesPlenárioNão—Não17/03/2015PL 7469/2014: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentesPlenárioNão—Não17/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoPlenárioSim—Sim17/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoPlenárioSim—Sim17/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoPlenárioSim—Sim17/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoPlenárioNão—Não05/03/2015PL 7699/2006: Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim04/03/2015Aprovado o RequerimentoPlenário——Sim04/03/2015PEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim04/03/2015PEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não04/03/2015PEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim03/03/2015PL 4372/2012: Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providênciasPlenário——Obstrução24/02/2015PLP 177/2012: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentaisPlenário——Sim03/02/2015PEC 352/2013: Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoralPlenário——Não03/02/2015PEC 197/2012: Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro EstadoPlenário——Não16/12/2014PEC 434/2014: Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim16/12/2014PEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especificaPlenárioSim—Não16/12/2014PEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especificaPlenárioSim—Não10/12/2014REP 25/2014: Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava Jato", representação em desfavor do Deputado Federal ANDRÉ VARGAS, do Partido dos TrabalhadoresPlenárioSim—Sim10/12/2014PEC 170/2012: Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição FederalPlenárioSim—Sim09/12/2014PDC 1612/2014: Escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da UniãoPlenário——Outro26/11/2014PEC 426/2014: Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos MunicípiosPlenárioSim—Sim12/11/2014MPV 652/2014: Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação RegionalPlenárioObstrução—Obstrução11/11/2014PEC 197/2012: Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro EstadoPlenárioSim—Sim11/11/2014PEC 197/2012: Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro EstadoPlenárioSim—Sim04/11/2014MPV 657/2014: Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providênciasPlenárioNão—Não28/10/2014PDC 1491/2014: Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não28/10/2014PDC 1491/2014: Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não07/10/2014MPV 650/2014: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim15/07/2014PDC 1491/2014: Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim15/07/2014PDC 1472/2014: Escolhe o Senhor Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da UniãoPlenárioSim—Outro04/06/2014PLP 397/2014: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicípiosPlenárioSim—Não03/06/2014PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídicaPlenárioNão—Não03/06/2014PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídicaPlenárioSim—Não03/06/2014PLP 221/2012: Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídicaPlenárioSim—Sim