Projetos de Antonio Carlos Rodrigues
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27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/08/2026REQ 4062/2026Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1072/2025 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para proibir o reconhecimento de união estável após o falecimento de um dos parceiros e acrescenta a obrigatoriedade de oficialização da união estável em cartório.Tramitação Finalizadaautor12/08/2026PL 5043/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para acrescentar disposições sobre inclusão digital, empreendedorismo, telemedicina, planejamento urbano inclusivo e combate ao etarismo.—autor09/06/2026INC 963/2026Sugere a criação, no âmbito da Administração Pública Federal, de Conselhos de Prevenção e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher, com vistas à efetiva implementação dos protocolos nacionais de atendimento às vítimas e de investigação de feminicídios.Aguardando Respostaautor09/06/2026PL 2970/2026Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).Tramitando em Conjuntoautor09/06/2026REQ 3423/2026Requer que seja registrada nos anais desta casa, Moção de Louvor a Igreja Jesus Cristo é Poder (IJCP), fundada em 15 de novembro de 2007 na Cidade de Lins, Estado de São Paulo, pelo Apóstolo Clebe Francisco da Silva Filho e sua esposa, Ana Paula Soares.Tramitação Finalizadaautor09/06/2026PL 2969/2026Para dispor sobre a comunicação qualificada de sonegação fiscal e fraude fiscal, o pagamento de recompensa ao informante e os direitos do informante.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/05/2026PL 2239/2026Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e à Autonomia Econômica das Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – PROTRAB e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a redução gradual de seus benefícios financeiros em período de transição de renda.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/05/2026PL 2238/2026Institui o Programa Nacional de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/04/2026REQ 1982/2026Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5433, de 2025, do Projeto de Lei nº 3872, de 2025.—autor08/04/2026REQ 1981/2026Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4114, de 2025, ao Projeto de Lei nº 4392, de 2021.—autor08/04/2026PL 1715/2026A presente proposta institui a Política Nacional de Economia Circular para Baterias (PNECB) como resposta estruturante ao crescimento acelerado da frota de veículos eletrificados, da geração distribuída e do armazenamento estacionário de energia, que, sem regulação específica, pode converter soluções energéticas em grave passivo ambiental.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/03/2026EMC 102/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026INC 395/2026Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor25/03/2026PL 1385/2026Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao desenvolvimento e ao bem-estar.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/03/2026PL 1036/2026Cria a rota Turística “Rota da Cana”, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/03/2026PL 1035/2026Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos.Pronta para Pautaautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/12/2025INC 2930/2025Sugere a realização de campanhas educativas e a intensificação da fiscalização do transporte irregular de botijões de gás em motocicletas.Aguardando Respostaautor09/12/2025INC 2929/2025Sugere a revisão das normas relativas aos equipamentos obrigatórios exigidos para triciclos com cabine fechada.Aguardando Respostaautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/11/2025REQ 13/2025Requer a realização de audiência pública com representantes do Executivo Estadual e Municipal do Estado de São Paulo para debate das PECs nº 27/2023 e nº 231/2019.Aguardando Providências Internasautor11/11/2025PL 5806/2025Institui o Programa Acessa+, Programa de Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Infantojuvenil, destinado à promoção do diagnóstico precoce, do atendimento interdisciplinar e da inclusão social e educacional de crianças e adolescentes com TEA e outras deficiências nas cidades Brasileiras.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor28/10/2025PL 5433/2025Estabelece diretrizes nacionais para o uso de sistemas de inteligência artificial na área da saúde, com vistas à segurança do paciente, à qualidade assistencial, à transparência, à responsabilização e à proteção de dados pessoais.Tramitando em Conjuntoautor28/10/2025INC 2763/2025Sugere a revisão do arcabouço normativo que trata da fabricação de veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros no Brasil, com o propósito de garantir maior segurança e melhores
condições de acesso à população idosa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor25/09/2025REQ 136/2025Requer a aprovação de MOÇÃO DE VOTO DE LOUVOR E REGOZIJO ao Atleta CAIO BONFIM - Campeão Mundial dos 20 KM da marcha atlética e se tornou o maior medalhista do país em Mundiais de Atletismo.Arquivadaautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/09/2025PLP 125/2022Institui o Código de Defesa do Contribuinte.Transformado em Norma Jurídicarelator03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor20/08/2025PL 4116/2025Regula a comercialização, a publicidade e o consumo de bebidas energéticas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/08/2025PL 4115/2025Institui o Programa de Serviço Civil Nacional e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor20/08/2025PL 4114/2025Institui o Programa Federal de Subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano (Prourb)Aguardando Parecerautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor11/07/2025REQ 2739/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/06/2025PL 3054/2025Institui a Política Nacional de Educação sobre a Atividade Agropecuária (Pneaa) no âmbito da educação básica.Aguardando Parecerautor24/06/2025REQ 2396/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.Tramitação Finalizadacoautor10/06/2025PL 2798/2025Estabelece nova data de referência para a identificação da ocupação consolidada urbana e rural no âmbito da regularização fundiária, de que trata a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor