Como Antonio Carlos Rodrigues votou
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21/03/2023PRC 31/2023: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantesPlenárioSim—Sim15/03/2023REQ 526/2023: Requer regime de urgência para apreciação do PL 1604/2022Plenário—SimNão14/03/2023PL 4591/2012: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providênciasPlenário—SimSim14/03/2023PL 2969/2022: Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público MilitarPlenário—SimSim05/11/2014PLC 99/2013: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscalPlenário——Não05/11/2014PLC 99/2013: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscalPlenário——Sim05/11/2014PLC 99/2013: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscalPlenário——Sim29/10/2014MPV 651/2014: Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeirosPlenário——Sim06/08/2014PDS 31/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de créditoPlenário——Não05/08/2014PEC 39/2013: Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)Plenário——Sim05/08/2014PEC 39/2013: Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)Plenário——Sim05/08/2014PLS 150/2013: Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 e acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadoresPlenário——Sim05/08/2014SCD 104/2014: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicípiosPlenário——Sim05/08/2014PEC 35/2011: Revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionaisPlenário——Sim16/07/2014PEC 20/2014: Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCTPlenário——Sim16/07/2014PEC 20/2014: Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCTPlenário——Sim16/07/2014PLC 60/2014: Altera a Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993Plenário——Sim04/06/2014PDS 31/2013: Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de créditoPlenário——Outro03/06/2014PLC 41/2014: Dispõe sobre o exercício da profissão de motoristaPlenário——Sim03/06/2014PLC 62/2009: Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filhoPlenário——Sim28/05/2014PEC 77/2013: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosPlenário——Sim28/05/2014PEC 77/2013: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosPlenário——Sim28/05/2014MPV 633/2013: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providênciasPlenário——Não27/05/2014PEC 57A/1999: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição FederalPlenário——Sim27/05/2014PEC 57A/1999: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição FederalPlenário——Sim27/05/2014PEC 57A/1999: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição FederalPlenário——Sim20/05/2014PEC 4/2014: Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição FederalPlenário——Sim20/05/2014PEC 4/2014: Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição FederalPlenário——Sim20/05/2014PEC 11/2014: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Sim20/05/2014PEC 11/2014: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Sim20/05/2014PEC 11/2014: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providênciasPlenário——Sim14/05/2014PLS 104/2014: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicípiosPlenário——Sim07/05/2014PLS 104/2014: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicípiosPlenário——Sim29/04/2014PLS 323/2010: Veda a exigência da substituição tributária prevista no artigo 150, § 7º, da Constituição, para os optantes do Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006Plenário——Outro23/04/2014PEC 61/2013: Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este AtoPlenário——Sim23/04/2014PEC 61/2013: Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este AtoPlenário——Sim23/04/2014PEC 61/2013: Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este AtoPlenário——Sim22/04/2014PLC 21/2014: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no BrasilPlenário——Sim08/04/2014PDS 49/2014: Escolhe o Senhor Jorge Afonso Argello para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da UniãoPlenário——Sim26/03/2014PEC 34/2013: Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementarPlenário——Não26/03/2014PEC 35/2011: Revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionaisPlenário——Sim26/03/2014PLS 222/2013: Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosPlenário——Outro26/03/2014PLS 222/2013: Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosPlenário——Sim26/03/2014PLS 222/2013: Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosPlenário——Outro26/03/2014PLS 315/2003: Autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do SulPlenário——Não17/12/2013PLC 103/2012: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providênciasPlenário——Sim17/12/2013PLS 236/2012: Reforma do Código Penal BrasileiroPlenário——Não27/11/2013PLS 386/2012: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providênciasPlenário——Sim27/11/2013PLS 386/2012: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providênciasPlenário——Sim27/11/2013PLS 386/2012: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providênciasPlenário——Sim