Projetos de Antônio de Barros
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04/08/1966PL 3780/1966ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 4.726, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1966PL 3761/1966DESPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA IMPORTAÇÃO DE CARROS ESPECIFICOS PARA COMPETIÇÃO AUTOMOBILISTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/07/1964PL 2132/1964ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 8.524, DE 02 DE JANEIRO DE 1946, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1963PL 1286/1963AUTORIZA O ABATIMENTO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DAS DESPESAS HAVIDAS COM A EDUCAÇÃO DE DEPENDENTES.Arquivadaautor