Projetos de Antônio de Paula Filho
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02/08/1960PL 2120/1960ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 117 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor01/08/1960PL 2115/1960ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 627 E 628 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 E ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 628.Arquivadaautor26/07/1960PL 2082/1960ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor20/07/1960PL 2072/1960DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 459 DO CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor